Pauta Feminina comemorou vitória das mulheres no TSE

25/05/2018 12h35

1A Pauta Feminina sobre “Eleições 2018: mulheres a caminho das urnas”, realizada nesta 5ª feira, (24/5), no auditório do Interlegis, reuniu cerca de cem pessoas, entre as quais um grande público de candidatas a deputada distrital, federal e ao governo do DF.

Programado há um mês, o debate comemorou a vitória obtida na terça-feira, 22 de maio, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os partidos deverão investir pelo menos 30% da verba do Fundo Eleitoral para as campanhas das mulheres, dedicando o mesmo percentual de tempo também para a propaganda eleitoral.

2Estimado em R$ 1,7 bilhão, o Fundo Eleitoral foi criado pela lei 13.487/2017 para ser aplicado nas eleições. Ele não se confunde com o chamado Fundo Partidário, estimado em R$888,7 milhões e aplicado para custear as atividades partidárias. O Supremo Tribunal Federal já havia se pronunciado, este ano, pela divisão proporcional do Fundo Partidário. Provocado pelas parlamentares, o Tribunal Superior Eleitoral seguiu a relatora Rosa Weber e o parecer da Procuradora Geral, Raquel Dodge, estendendo a proporcionalidade em relação a gênero também para o Fundo Eleitoral.

Consulta

A advogada Luciana Lóssio fez o relato da conquista histórica. Segundo Luciana, ainda quando ela exercia o papel de ministra do TSE, o então vice-procurador eleitoral geral, Nicolau Dino, contestou a constitucionalidade de um dispositivo da reforma eleitoral de 2015 que estabelecia um teto de 15% para a aplicação máxima de verbas do Fundo Partidário em candidaturas das mulheres, ao mesmo tempo em que a lei obrigava os partidos a terem pelo menos 30% de candidaturas femininas.

“Em boa hora, no mês de março, o Supremo Tribunal Federal declarou o dispositivo inconstitucional, e foi além – interpretou que os partidos deveriam destinar 30% do fundo partidário, pelo menos, para as candidaturas das mulheres”, disse Luciana. Segundo a ex-ministra, à época da Ação de Inconstitucionalidade não havia fundo eleitoral, criado após a proibição de doações de pessoa jurídica.

Em articulação com deputadas federais e senadoras, Luciana Lóssio redigiu a consulta para o Tribunal Superior Eleitoral se pronunciar sobre a validade da destinação de 30% também para a distribuição das verbas do fundo eleitoral.

3Compromisso

Coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, a deputada federal Soraya Santos (PR-RJ) destacou o fato de que a advogada e ex-ministra realizou a consulta de modo completamente gratuito, por compromisso com a causa da participação, e que o documento encabeçado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Procuradora da Mulher, foi subscrito por 14 parlamentares, mas tinha o apoio de todas as mulheres do Congresso.

“Luciana Lóssio foi precursora de um trabalho de conteúdo jurídico dentro do TSE”, declarou a deputada Soraya. Segundo ela, houve reações muito negativas à vitória das mulheres no TSE. “Você deu um golpe no nosso dinheiro”, a deputada chegou a ouvir nos corredores na Câmara.

Mais Mulheres no Poder

Presidente do Fórum de Mulheres do Mercosul – Capítulo Brasil (FMMB), Emília Fernandes alertou que alguns partidos já se manifestaram contra a decisão adotada pelo TSE.  “O partido que se manifesta contra esta medida não é um partido aliado das mulheres. Nem das mulheres de seu partido e muito menos do país”.

Emilia Fernandes explicou que o tema da Pauta Feminina foi decidido como forma de lançar o projeto “Mais Mulheres no Poder”, uma iniciativa do Fórum que compreende um cronograma para qualificação de mulheres candidatas. Ex-senadora e primeira ministra das mulheres no Brasil, ela disse que a questão dos recursos é crucial e que a disputa interna nos partidos é dura. “Uma coisa é o discurso para fora, outra coisa é a força que lhe dão, o espaço que lhe reservam, os recursos que aplicam na sua campanha”, disse.

Sufragistas

Teresa Cristina Novaes Marques, historiadora e professora da UnB, autora de “Bertha Lutz: perfil parlamentar” e “O voto feminino no Brasil”, abordou as três gerações de sufragistas brasileiras, como são conhecidas mulheres como que, pelo menos desde a Constituinte de 1891, lutaram pelo direito de votarem e ser votadas. Segundo ela, “havia um sistema eleitoral no Brasil, mas também um medo do voto”.

Após muito impasse legislativo, o direito foi alcançado no código eleitoral de 1932, que reconheciam que as mulheres podiam vota e se candidatar. Ela destacou que em alguns países, com o Equador, a distância entre poder votar e ser votada foi de trinta anos e que a lei brasileira que não colocou nenhuma restrição ao status marital (em muitos países o direito só alcançava mulheres solteiras, viúvas ou separadas, com exclusão das casadas).

4Conhecimento

Flávia Cristina Mascarenhas Magalhães, consultora legislativa do Senado, destacou a importância de as mulheres candidatas conhecerem as possibilidades da Casa à qual se candidatam, para conhecer o que é de competência legislativa da União, dos estados e dos municípios. Ela abordou as diferentes funções dos parlamentares: fiscalizadora, legislativa, representativa e também judiciária. E destacou a importância da transparência e do bom exemplo como metas exercício do mandato.

Camila Almeida, gerente de projetos da ONU Mulheres Brasil destacou o Objetivo nº5 da Agenda 2030: “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”, bem como o lema de “não deixar ninguém para trás”, que faz pensar no peso também da desigualdade racial que as estatísticas evidenciam entre brancas e negras no Brasil.

Para Camila, o papel destacado de Luciana Lóssio na conquista histórica obtida no TSE sobre a aplicação do fundo eleitoral, mostra que “ter mulheres em postos de decisão é fundamental para que mudanças efetivas ocorram”. Ela enfatizou que o marco Normativo da Democracia paritária, adotado pelo Parlatino em 2015 também contém um modelo de Estado inclusivo, a partir de um projeto de poder ampliado.

O debate foi mediado pela deputada federal Professora Marcivânia (PCdoB-AP), que chamou a atenção, ao final, para o papel da misoginia no afastamento da presidenta Dilma. “Não foi um processo democrático e nem pedagógico. Basta ver a diferença com que o congresso tratou aquele contorcionismo jurídico da pedalada fiscal, evocado para afastar a presidenta, e a forma como tratou as duas denúncias que foram feitas contra o presidente Temer”, disse.


5Presenças

Entre pré-candidatas a deputada distrital, estiveram presentes:  Ana Paula Guedes, Partido Republicano Brasileiro (PRB); Almerita Sabóia, Partido Progressista (PP); Bernadeth Martins (PP); Débora Santos, Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); Elisabeth Ribeiro, Partido Novo (Novo); Fátima Passos, Partido da República (PR); Maria Rita Alvez de Souza (Novo); Mariana Rosa, Partido dos Trabalhadores (PT); Rita Andrade, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL); Tamara Naiz da Silva (PCdoB), presidente da Associação nacional de Pós-Graduandos (ANPG), e o também candidato professor Elias, do PCdoB. Pré-candidatas a deputada federal: Adriana Lima (Rede Sustentabilidade), Celina Leão (PP) – deputada distrital e procuradora Especial da Mulher da Câmara Legislativa – e Lineuda (Rede Sustentabilidade). E a pré-candidata a governadora do Distrito Federal, Eliane Pedrosa (PROS Mulher).

Também participaram Aparecida Moura, secretária de Estado para Mulheres do Governo Federal (SPM), acompanhada de Tereza Dutra Lana, chefe de gabinete, Irina Storni, coordenadora de Educação e Saúde e Ester de Paula, da SPM; Aliuska Gómez Peña, Terceira Secretária da Embaixada de Cuba; Mara Dall’negro, presidente da Fórum de Mulheres do Mercosul – DF; Gisele Tonchis, prefeita do município de Lourdes (SP); Flávia Melysse de Souza (fundadora do Instituto Elas Que Empoderam - Campinas, SP);  Rosineide Marcelino dos Reis (Mulheres Empreendedoras de Negócios - BPW Brasil); Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; Santa Alves, União de Negros pela Igualdade (Unegro); Liége Rocha, Fórum Nacional das Instâncias de Mulheres de Partidos; Tatiana Franca, União Brasileira de Mulheres (UBM); Noelle Silva e Jaqueline Borges (IPEA); Sirley Oliveira e Ludmila Torres, Movimento de Advogadas Protagonistas de Goiânia; Larissa Junqueira Barreto, Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-GO);  Veronique  Durand, escritora e pesquisadora; Janaína Arlindo Silva, da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio; Liana Lidiane Pacheco Dani, defensora pública federal; Maria Luiza Cavalcante Lima, do Grupo Mulheres do Brasil - Goiânia; Mariana Taccolini, do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça do Senado; Renza Carla, PSD Mulher; Selma Regina, PROS Mulher; e Stéfane Mara Rech, MDB Mulher.

Veja o debate na íntegra: https://bit.ly/2rvgXpE

Veja as fotos do evento: https://flic.kr/s/aHsmiycspK

ProMul Senado (Reprodução autorizada mediante citação da ProMul Senado)
Fotos: Jane Araújo/ Agência Senado

Foto do destaque: Ramíla Moura/ProMul