Pauta do Senado na próxima semana terá foco nos direitos da mulher

04/03/2022 17:00

Na semana do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, projetos da pauta feminina ganharão destaque na pauta de votações do Senado. Entre as proposições que devem ser votadas está o PL 3.048/2021, da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes contra a honra ­­— calúnia, difamação e injúria — cometidos contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Esse aumento de pena já é previsto para crimes violentos, como homicídio e lesão corporal.

Também relacionado ao tema da violência contra a mulher, está na pauta o PLS 47/2012, do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendimento prioritário em delegacias, hospitais e centros de assistência social.

Ainda sobre o mesmo tema, os senadores devem analisar o PL 5091/20, que torna crime a violência institucional, ou seja, os atos ou a omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou à testemunha de violência.  O projeto também pune a conduta que cause a revitimização. Em ambos os casos é prevista pena de detenção de três meses a um ano e multa.

O texto define revitimização como discurso ou prática institucional que submeta à vítima ou a testemunha a procedimentos desnecessários, repetitivos, invasivos, que a levem a reviver a situação de violência ou outras situações que gerem sofrimento, estigmatização ou exposição de sua imagem. A omissão será punida quando a autoridade deveria e poderia agir para evitar a violência.

A pauta de votações está sendo acertada desde fevereiro, quando houve um encontro do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com representantes da bancada feminina na Casa, cuja líder é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Mãe solo

Os senadores também devem votar o PL 3717/21, que determina prioridade para o atendimento a mães solo em diversas políticas sociais e econômicas. Essas mulheres poderão ser beneficiadas com atendimento prioritário, cotas mínimas e subsídios, entre outras medidas. A proposta é do Senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Entre as medidas previstas no projeto destacam-se: assistência social às mães solo, aumento da taxa de participação no mercado de trabalho, prioridade de vagas em creches, prioridade em programas habitacionais ou de regularização fundiária.

Caso o projeto de lei seja aprovado, a Lei terá a vigência de 20 (vinte) anos, ou até que a taxa de pobreza em domicílios formados por famílias monoparentais chefiadas por mulheres seja reduzida a 20% (vinte por cento). É o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mede os indicadores sociais do país.

Homenagem

O último item da pauta de terça-feira é o PRS 54/20, que nomeia a sala da redação da Rádio Senado de Repórter Larissa Bortoni. A homenagem à jornalista, que morreu em 2019 e que por mais de 20 anos foi servidora do Senado, é proposta pela senadora Simone Tebet (MDB-MS).

— Ao homenagear Larissa, cada servidor poderá se sentir também homenageado. Larissa, por todos os relatos que ouvi, soube representar cada um dos servidores e colaboradores do Senado Federal. Foi zelosa com o cargo público, e teve o mesmo zelo e amor pelo jornalismo. E assim, Larissa serviu a todos nós ouvintes e leitores das emissoras da Casa. Seus textos, as reportagens, os pensamentos e atuações, sempre foram voltados para bem comum. Parabéns aos colegas que a reconhecem e prestam a homenagem. Parabéns, Larissa, por tantos colegas. Gratidão pelas matérias que ficarão eternizadas no acervo do Senado Federal — disse Simone à Agência Senado.

Fonte: Agência Senado