A discussão do PLC 07/2016 movimentou a Comissão de Constituição (CCJ) e Justiça na manhã do dia 21 de junho.

O encontro de senadoras e senadores com mulheres em situação de violência, especialistas e representantes de entidades femininas ocorre no ano em que se comemora o aniversário de 10 anos da Lei Maria da Penha (nº11.340/2006) e sugere mudanças na sua aplicação.

A proposta gerou polêmica em seu artigo 12-B por conceder permissão de medidas protetivas de urgência aos delegados de polícia, providência atualmente a cargo do Poder Judiciário.

As senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ângela Portela (PT-RR) e Fátima Bezerra (PT-RN) consideraram precipitada a votação do projeto nesta quarta-feira, 22 de junho, sugerida pelo relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).  Elas pediram um prazo maior para favorecer o diálogo entre o sistema de justiça, as delegadas e delegados e as entidades de mulheres.

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora da Mulher do Senado, afirma que existe um empenho para chegar a um consenso “Vamos ver a possibilidade de fazer uma redação alternativa que não fira a Constituição brasileira, mas que garanta às mulheres uma maior agilidade na concessão de medidas protetivas”, defendeu.

Fátima Pelais, atual Secretária Especial de Políticas para as Mulheres no governo interino de Michel Temer, concorda com as senadoras na necessidade de aprofundar o debate do projeto, para ela “estamos debatendo uma lei que foi amplamente discutida pelo Brasil todo, por movimentos sociais e que teve a frente a SPM”. Ela lembrou que em 2012 as Nações Unidas classificaram a Lei nº 11.340/2006 – a Lei Maria da Penha – como a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica, perdendo apenas para Espanha e Chile, e que por isso é necessário ter cautela para não haver mudanças sem um debate.

As senadoras conversaram na tarde desta terça-feira com as lideranças para que a matéria seja discutida também pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Atualização:

O projeto iria ser votado na quarta-feira, 22/6, porém os senadores concordaram que era necessário um maior quórum para deliberar sobre a matéria e a votação foi adiada para a próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) marcada para o dia: 29/6.

Conheça o texto integral da proposta em:

http://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?5&reuniao=5047&codcol=34