A Procuradoria Especial da Mulher do Senado vem manifestar público repúdio à violência política sofrida pela deputada Celina Leão quando presidia a comissão Especial da PEC nº 15, na tarde desta terça-feira, dia 5 de julho.

As cenas mostram um crescendo de desrespeito à deputada que precisa se levantar para confrontar parlamentares que vêm para a frente da mesa impedir a leitura do parecer do relator.

No momento em que precisa dizer “ninguém vai ganhar aqui no grito” e pede ordem e atenção, o deputado Reginaldo Lopes – que estava em pé, entre ela e o relator –, dá um sonoro, ostensivo e ofensivo tapa na mesa, prontamente rechaçado por Celina, que se levanta e manda o deputado se sentar.

As imagens são indício de conduta com pena cominada em lei. O combate à violência política contra a mulher é objeto de uma lei específica (Lei 14.192/2021) e também é contemplado na lei relativa aos crimes contra o Estado Democrático de direito (Lei 14.197/2021).

Não faz quinze 15 dias, estávamos reunidas – deputadas e senadoras –, no Seminário sobre Violência Política contra a Mulher, promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, à frente da qual está justamente a deputada Celina Leão.

No evento, a Procuradora Regional da República e coordenadora do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, da Procuradoria Geral Eleitoral, Raquel Branquinho, garantiu que o tema é prioritário nos órgãos e já existem cerca de 20 investigações em andamento em diversos estados do Brasil.

Não podemos transigir! A Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, no papel de zelar pelos direitos da mulher, a Procuradoria Especial da Mulher encaminhará à Procuradoria Regional Eleitoral o devido pedido de investigação e aplicação das eventuais sanções aos parlamentares.

SENADORA LEILA BARROS PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER DO SENADO