Nota de repúdio

A Procuradoria Especial da Mulher do Senado repudia veementemente a violência política cometida pelo vereador André Fortaleza, presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia (GO), contra a vereadora Camila Rosa, única mulher na Casa.

Na sessão ordinária de quarta-feira, 2 de fevereiro, a vereadora teve seu microfone desligado a pedido do referido vereador, que se incomodou com a defesa que ela fazia da necessidade de haver mais mulheres na política.

A cena viralizou nas redes sociais, tamanha a indignação que causou entre os cidadãos e as cidadãs do Brasil, e aconteceu justamente no ano em que comemoramos os 90 anos de conquista do voto feminino, dia 24 de fevereiro, e os 200 anos de vida independente do Brasil, dia 7 de setembro.

A conquista do voto mexeu com as estruturas machistas que se solidificaram no poder Legislativo e no Poder Executivo durante os 110 anos, no Império e na República Velha, em que só os homens votavam e eram votados.

Para “compensar” o abalo causado no monopólio masculino de exercício do poder, muitos obstáculos foram colocados e reforçados para impedir as mulheres de sonharem com a política, de conseguirem entrar na política, de permanecerem na política e de encontrarem sucesso e reconhecimento nela.

Só em 2021, às vésperas das datas festivas deste ano, o Parlamento Brasileiro aprovou uma lei contra a violência de gênero na política. A Lei 14.192, de 4 de agosto de 2021, entre outras medidas, modificou o Código Eleitoral para punir o assédio, o constrangimento, a humilhação, a perseguição ou a ameaça a candidatas ou detentoras do mandato eletivo, com agravo de penas previstas quando o crime for cometido “por meio da internet ou de rede social ou com transmissão em tempo real”.

É nesta lei que o vereador André Fortaleza poderá ser enquadrado, sem prejuízo de responder em outras esferas, internas e externas à

Câmara Municipal, pelo dano moral que causou à vereadora Camila Rosa e pela atitude de bravata, desafio e desprezo que manifesta em relação à própria polícia e a Justiça, quando encoraja a vereadora a denunciá-lo.

À vereadora Camila Rosa, toda a nossa solidariedade e admiração pela integridade com que se portou diante da agressão extemporânea que sofreu e ainda dói em todas nós.

Senadora Leila Barros Procuradora Especial da Mulher do Senado