Na tarde desta quarta-feira, 7 de março, a bancada feminina conseguiu três conquistas expressivas, no início do esforço de aprovar projetos relativos às mulheres durante o Mês das Mulheres.

Foram à sanção da presidência da República, o Projeto de Lei da Câmara (PLC 4/2016), que criminaliza o descumprimento de medidas protetivas da Lei Maria da Penha, e o PLC 186/2017, que atribui à Polícia Federal competência para investigar crimes de discriminação, como misoginia, cometidos na rede mundial de computadores.

O PLC 18, que cria bases para punir a chamada “pornografia de vingança”, voltará à Câmara dos Deputados, para exame das modificações introduzidas e aprovados pelas senadoras. Assim como a Lei 11. 340/2006 ganhou um nome mulher como apelido, em homenagem à Maria da Penha, dois projetos aprovados fazem referência a mulheres que deram visibilidade a casos de violência e inspiraram a introdução de mudanças legislativas.

Referências

Vítima de “pornografia de vingança”, quando teve imagens íntimas divulgadas por um ex-namorado, a história da jornalista Rose Leonel se transformou na base do PLC 18, de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR). Relatado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o projeto altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal para Incluir “a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha, bem como reconhece que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar; tipifica a exposição pública da intimidade sexual”.

Já o PLC 186/2017, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), também relatado pela senadora Gleisi, foi fortemente inspirado nos depoimentos de Lola Aronovich, professora universitária e blogueira do Escreva, Lola, Escreva, que se queixou, em audiências públicas na Câmara e no Senado, da atuação da Polícia Federal e da própria Agência Brasileira de Inteligência, que teriam negligenciado a atuação de monitoramento de atuação de grupos misóginos que tem ligação internacional com organizações neonazistas.

Procuradoria

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi relatora do PLC 4/2016, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que introduz uma importante mudança na Lei Maria da Penha para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, que passa a ser passível de três meses a dois anos de prisão.

“Eu sei que há muita crítica ao crescimento da população carcerária no Brasil, mas lamentavelmente, em alguns aspectos nós nos vemos obrigados, para tentar minimizar o problema da violência, para tentar garantir maior segurança às mulheres brasileiras, a recorrer a esse tipo de penalidade que envolve a reclusão”.

Procuradora da Mulher do Senado, Vanessa destacou a importância do esforço coletivo realizado pelas senadoras e pelos senadores para agilizar a votação ou tramitação dos projetos de lei, não só no plenário como nas Comissões. Ela lembrou que na Câmara, a bancada de deputadas faz esforço semelhante para aprovação de cerca de seis projetos durante o mês de março.

Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado