Senadoras e deputadas visitaram o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para atualizar informações sobre a aplicação da Lei nº 13.165/2015, da minirreforma eleitoral, no que diz respeito ao incentivo à participação feminina nas eleições de outubro deste ano.

Dias Toffoli saudou a presença das parlamentares, ao lado da ministra Luciana Lóssio e do ministro Henrique Neves da Silva, com a boa informação de que a campanha institucional do Tribunal dirigida às mulheres está em fase de produção e deverá ser veiculada a partir do dia 1º de abril.

O ministro se referiu ao artigo 93-a, da lei, que garante cinco inserções diárias de mensagens de incentivo dirigidas às mulheres, e também aos jovens, durante quatro meses anteriores às eleições.

As parlamentares comemoraram a eficiente iniciativa da Corte e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), sugeriu que o lançamento das peças publicitárias para TV, rádio e mídias sociais seja registrado em sessão especial, a ser realizada no plenário de uma das Casas legislativas, de preferência nos últimos dias do mês da mulher.

Avanços na legislação

Além da propaganda eleitoral, as parlamentares conversaram com os ministros sobre as conquistas da minirreforma eleitoral, aprovada em setembro de 2015 pelo Congresso.

A procuradora Especial da Mulher do Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), lembrou o Artigo nº 44, inciso 5 da referida lei, sobre os recursos de 5% do fundo partidário, que a partir das eleições de outubro próximo passarão a ser administrados pelas secretarias de mulheres dos partidos políticos. “Se não houver a secretaria, ficará a critério da fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política de cada agremiação. Esses recursos, se não gastos no ano, serão acumulados em conta específica, organizado também pela secretaria de mulheres, com acréscimo de 12,5% como multa pela não utilização”, esclareceu.

Dias Toffoli reconheceu que a presença da mulher em cargos políticos não corresponde à presença e importância delas na vida produtiva do país. Ele citou estudo recente, no qual 10% das mulheres eram responsáveis pelo sustento das famílias e em 1980. Segundo o ministro, 30% das mulheres hoje são chefes de família.

Henrique Neves afirmou que o TSE tem discutido possíveis ações para impedir que partidos políticos possam lançar candidaturas femininas apenas para cumprir a legislação eleitoral. Segundo ele, alguns TREs já aprovaram normas a respeito e essa pode vir a ser uma deliberação nacional para futuros processos eleitorais.

Bancada feminina unida

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) lembrou que a luta pela maior participação da mulher na política é suprapartidária por se tratar da garantia de direitos humanos e justiça social. “A legislação político-eleitoral não é favorável às mulheres, mas a Justiça eleitoral tem sido grande parceira, ao prever a campanha institucional desde 1993”, afirmou.

A deputada Soraia Santos (PMDB-RJ) informou aos ministros sobre a estratégia das deputadas para aprovação PEC da Mulher (nº 134/2015), em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Segundo ela, a bancada federal está unida no convencimento dos líderes de partidos em favor da continuidade da campanha Mais Mulheres na Política, que mobilizou lideranças políticas em todas as regiões do Brasil em 2015.

Participaram do encontro as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora da Mulher do Senado; Lídice Da Mata (PSB-BA); Gleisi Hoffmann (PT-PR); Lúcia Vânia (PSB-GO); Regina Sousa (PT-PI), e as deputadas Jô Moraes (PCdoB-MG); Elcione Barbalho (PMDB-PA), procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados; Soraia Santos (PMDB-RJ); Carmen Zanotto (PPS-SC); Janete Capiberibe (PSB-AP); Keiko Ota (PSB-SP), e Ana Perugini (PT-SP).

Crédito foto: Marcelo Favaretti