Ministra do TSE recebe parlamentares em consulta sobre fundo eleitoral

13/04/2018 11h10

rosa weber
deputadas

A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu senadoras e deputadas em seu gabinete, no dia 12 de abril. Ela é relatora de uma consulta feita por parlamentares das bancadas femininas do Senado e da Câmara sobre a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, criado em 2017 e conhecido como Fundo Eleitoral.

Luciana Lóssio, ex-ministra do tribunal, foi a advogada que pediu a consulta. Ela se baseou na decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu que pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partidário devem ser voltados às campanhas de mulheres.

Caso o percentual de mulheres entre as candidaturas do partido supere os 30%, o valor do Fundo partidário deve seguir o mesmo percentual.  A decisão do STF foi tomada diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5617 que foi impetrada pela Procuradoria-Geral da República.

A expectativa das parlamentares é que a aplicação dos recursos do Fundo Eleitoral também seja feita de acordo com a regulação adotada para o Fundo Partidário. A consulta também se estende à aplicação do parâmetro de 30% na distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita na TV e nas rádios. Assim, a chance de mais mulheres serem eleitas aumenta.  No Senado há apenas 13 senadoras em um total de 81 cadeiras (15%). Já na Câmara a proporção é ainda menor (10%), entre 513 vagas apenas 54 deputadas em exercício.

A advogada Luciana Lóssio afirmou que a audiência foi muito importante pois “as dificuldades que as mulheres brasileiras encontram no cenário político eleitoral, e que levam o Brasil a possuir a pior representação feminina na América Latina, apesar de ser o principal país da região, puderam ser colocadas para a ministra”.

Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), “como relatora da Consulta, a eminente Ministra Rosa Weber certamente fará valer o entendimento privilegiado que já demonstrou no STF sobre a necessidade de assegurar a igualdade efetiva para haver mais equidade de gênero na política”.

Participaram também: as senadoras Lídice da Mata (PSB-BA), Marta Suplicy (MDB-SP) e Fátima Bezerra (PT-RN); e as deputadas, Jô Moraes (PCdoB-MG), Conceição Sampaio (PP-AM), Soraya Santos (PR-RJ), Gorete Pereira (PR-CE), Luana Costa (PSC-MA), Júlia Marinho (PSC-PA), Josi Nunes (PROS-TO), Dulce Miranda (MDB-TO) além de Emília Fernandes, ex-senadora e ministra.

Fotos: Marcelo Favaretti e Divulgacão/ Procuradoria da Mulher da Câmara