Lei garante trabalho remoto para gestante durante pandemia
13/05/2021 15h18
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.151/21, que garante regime de teletrabalho – sem redução do salário – às trabalhadoras grávidas durante a pandemia de Covid-19. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13).
O projeto (PL 3932/20) que deu origem à lei foi apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e outras 15 parlamentares. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2020 e pelo Senado, em abril passado.
A lei é originada do PL 3.932/2020, da @camaradeputados e foi relatado no Senado pela @senadoranildagondim.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Cláudia Lemos
Fonte: Agência Câmara de Notícias