Homenagem do Congresso ao Aniversário de 16 Anos da Lei Maria Da Penha

29/07/2022 19:00

 

No dia 03 de agosto, as parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados comemorarão antecipadamente os 16 anos da Lei Maria da Penha, com evento no Salão Negro do Congresso, às 18h, aberto ao público. A cerimônia marca o lançamento da Campanha Agosto Lilás e os prédios da Câmara e do Senado serão iluminados nessa cor, em homenagem ao aniversário da Lei.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006) tem em seu nome a homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, sobrevivente de duas tentativas de feminicídio que a levaram a ficar paraplégica e a precisar lutar 19 anos na Justiça pela condenação de seu ex-marido e agressor.

Ao lado da Lei Áurea, a Lei Maria da Penha é uma das únicas leis brasileiras cujo aniversário é lembrado e comemorado. Sua importância também é reconhecida internacionalmente como um marco para a elaboração de políticas públicas de enfrentamento da violência doméstica.

Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3855/2020, de autoria da deputada federal Carla Dickson-RN, para instituir o "Agosto Lilás" como mês de proteção à mulher, dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. O projeto foi remetido para apreciação do Senado no dia 07 de julho de 2021.

A promoção do evento é da Procuradoria Especial da Mulher do Senado (liderada pela senadora Leila Barros-DF), da Liderança da Bancada Feminina do Senado (a cargo da senadora Eliziane Gama-MA), da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados (coordenada pela deputada federal Celina Leão-DF), da Procuradoria da Mulher da Câmara (que tem à frente a deputada federal Tereza Nelma-AL) e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (presidida pela deputada federal Katia Sastre-SP).

Além de senadoras e deputadas, convidadas especiais terão palavra no evento. Já confirmaram presença: a representante brasileira da ONU Mulheres, Sra. Anastasia Divinskaya; a vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Sra. Regina Célia; e a antropóloga Lia Zanotta Machado, da Universidade de Brasília.

A Orquestra Sinfônica da Força Aérea Brasileira, sob regência do maestro 1º Tenente Paulo Rezende, fará apresentação de peças especialmente selecionadas para a homenagem à Lei Maria da Penha.Homenagem do Congresso ao Aniversário de 16 Anos da Lei Maria Da Penha