Quarenta e cinco estudantes de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, de Belo Horizonte, visitaram o Senado nesta segunda-feira, 22 de outubro, para conhecer a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) e conhecer as ações de gênero da Casa.

No Plenário 6, da Ala Nilo Coelho, a jornalista e fisioterapeuta Rita Polli, coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher, saudou os alunos e as alunas em nome da procuradora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Rita falou sobre a história da Procuradoria, criada em 2013, e as tarefas que desempenha, como órgão que auxilia a bancada de senadoras a defender projetos de interesse das mulheres, por meio de atividades como o projeto Pauta Feminina, em formato de audiência pública, que reúne atores da sociedade civil e gestores de órgãos públicos para tratar assuntos pouco abordados pelos meios de comunicação. Os encontros são a oportunidade a comunidade contribuir para que as senadoras façam proposições legislativas nas áreas de educação, trabalho e inclusão financeira, violência, saúde, entre outros.

“A última Pauta Feminina, por exemplo, foi para discutir o diagnóstico da endometriose, doença que se caracteriza pela presença de células do endométrio – camada que reveste o útero – em órgãos do corpo como ovário e intestino”, disse Rita.

Participação

Lembrando a importância Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006), a coordenadora da ProMul chamou a atenção para a importância da sociedade no processo de elaboração de leis e implementação de políticas pública, bem como a dimensão dos espaços participativos da democracia – como os Conselhos de Saúde, dos direitos das Mulher, entre outros – que complementam a democracia participativa, onde as mulheres ainda lutam por mais espaços.

“Para vocês terem noção”, disse a coordenadora da ProMul, “cinco estados ficaram sem nenhuma deputada federal após as eleições de 2014. São eles: Mato Grosso, Alagoas, Sergipe, Paraíba e Espírito Santo. Nestas eleições, há ainda três estados sem deputadas, Amazonas, Maranhão e Sergipe, mesmo com o grande desempenho eleitoral das mulheres, facultado pelo acesso à parcela de 30% do Fundo Eleitoral, conquistada por iniciativa das deputadas e senadoras.

Destacando a atuação suprapartidária das mulheres, tanto na Câmara quanto no Senado, Rita divulgou iniciativas para a aumentar a participação política das mulheres. “A PEC 134, que hoje tramita na Câmara após já haver sido aprovada no Senado, estipula uma reserva de cadeiras para as mulheres no nível municipal, estadual e federal, por três eleições, mas depende da luta por ser aprovada num Parlamento ainda dominado numericamente pelos homens”.

Vídeo

A professora Luciana Calado Pena, uma das responsáveis pela delegação mineira, destacou a importância da visita ao Senado, porque os estudantes e as estudantes puderam conhecer “in loco” o lugar onde são elaboradas, discutidas e aprovadas uma série de leis que já vem sendo abordadas em sala de aula, como a Lei Maria da Penha.

“Temos inclusive, em processo de realização, um vídeo de cinco minutos e desafio desde já os alunos e as alunas a adaptarem para um minuto, com o fim de participar deste 2º concurso de vídeos por celular um minuto contra a violência, de que tomamos conhecimento aqui no Senado”, disse a professora Luciana.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), parlamentar com importante produção legislativa e que traz no currículo ter sido governador do DF e Ministro da Educação, fez questão de receber a delegação mineira.

Os estudantes fizeram perguntas sobre a tramitação de projetos e as perspectivas políticas para 2019, com a renovação em cerca de 40% do Congresso Nacional.

O senador foi otimista quanto à renovação do Congresso e destacou a importância do amadurecimento do sistema democrático. Segundo ele, o momento da eleição permite que cada cidadão busque respostas e cumpra o dever cívico de votar de forma consciente para a boa condução política do país.