A procuradora Especial da Mulher do Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) elogiou em Plenário, nesta 4ª feira, 22 de fevereiro, a decisão adotada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder o direito à prisão domiciliar a todas as mulheres grávidas – gestantes – e mães cujos filhos tenham até 12 anos de idade, estendendo a prisão domiciliar também às mães de filhos com deficiência.

A decisão do Supremo Tribunal Federal foi fruto sde uma resposta dada a um habeas corpus coletivo protocolado em maio de 2017 por um coletivo de advogados, apoiados por diversas entidades, entre elas a Pastoral Carcerária, defensorias públicas de vários Estados do Brasil e o Instituto Alana.

O pedido se baseou no novo Marco Legal da Primeira Infância, aprovado no ano de 2016, que ampliou o direito de substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar, levando em consideração as peculiaridades e a importância de uma mãe cuidar de seu filho.

Justiça

Em seu discurso, a senadora lembrou a decisão judicial que chamou a atenção da opinião pública, em 2017, quando a esposa de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, foi encaminhada à prisão domiciliar por ser mãe de filhos menores de 12 anos de idade, enquanto tantas mulheres, mães e gestantes, continuavam presas, continuavam encarceradas.

“Será que o fato de que a maioria dessas detidas não ter recursos para pagar um advogado é o que determina a Justiça brasileira?”, questionou.

“Quero aqui dizer que com essa decisão ganha o Brasil, porque essa decisão, no dia de ontem, foi uma vitória não para as mulheres, mas foi uma vitória para a sociedade brasileira, para a própria Justiça, por igualar o direito”, finalizou.