A Procuradoria Especial da Mulher do Senado repudia com grande veemência as condutas de assédio sexual e moral atribuídas ao Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Pedro Duarte Guimarães, em depoimentos de funcionárias da casa publicados na imprensa.

Importa dizer que o direito ao trabalho é um direito social constitucional e o assédio moral e o assédio sexual são condutas que ferem de morte outro direito fundamental constitucionalizado: o direito de não receber tratamento degradante ou desumano, equivalente à tortura.

Torturada e enojada, efetivamente, é como se sente uma mulher num ambiente de trabalho que não respeita seus direitos, que relativiza seus méritos e que submete sua presença, ascensão e reconhecimento à anuência de atitudes transgressoras de sua chefia.

Há 21 anos a Lei 10.224, de 15 de maio de 2001, acrescentou um artigo (Art. 216-A) ao Código Penal para definir crime de assédio sexual o “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.

De acordo com depoimentos publicados no Jornal Metrópoles, do dia 28 de junho, o presidente da Instituição já é investigado pelo Ministério Público Federal em processo que corre em sigilo. Esperamos que efetivamente o esteja, embora nota da Caixa negue conhecimento sobre o caso.

A nota da Caixa publicada pelo jornal refere uma série de compromissos que a instituição, protocolos e disposições que a Instituição adota contra o assédio. Efetivamente, é preciso ver em que medida tudo parece ter falhado no caso das funcionárias que precisaram encaminhar a denúncia ao Ministério Público.

Diante da gravidade do assunto que nos cabe repudiar, é necessário mais.

A Procuradoria da Mulher do Senado pede que o presidente da Caixa seja provisoriamente afastado do cargo de poder que ocupa, inclusive para responder devidamente, conforme é de seu amplo direito, sobre os direitos que é acusado de violar.