Congresso lança Campanha dos 21 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra Meninas e Mulheres
Com presença de integrantes dos Três Poderes e da sociedade civil, nesta segunda-feira, dia 21 de novembro, foi lançada a campanha do Congresso Nacional para os 21 dias de Ativismo pelo fim da violência contra meninas e mulheres. A cerimônia foi realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, às 18h, logo após a sessão da Câmara que homenageou o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de Novembro.
A vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Rejane da Silva Sanchez, entidade que realiza o Encontro das Comissões da Mulher Advogada, destacou a importância da decisão do Conselho Federal da OAB de estabelecer paridade nos cargos eleitorais. Representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Juíza Auxiliar Amini Haddad destacou que pela primeira vez o CNJ comemorará os 21 Dias, fato que mostra a prioridade dada ao tema pela ministra Rosa Weber, presidente do STF e do CNJ.
Enfatizando a grande parceria estabelecida com o Congresso, em especial com a “Casa do Povo”, a Câmara dos Deputados, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, destacou como legado de sua gestão o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. Já a deputada federal paraense Vivi Reis, 2ª procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, destacou que “a política pública tem que olhar a diversidade”, que ela própria representa como “pretinha da periferia de Belém”, amazônida e bissexual.
Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, a deputada federal Tereza Nelma lamentou que quatro estados brasileiros – Alagoas, Amazonas, Paraíba e Tocantins – não elegeram nenhuma deputada federal nas eleições de 2022. Ela destacou que a rede de proteção da mulher em situação de violência conta com apenas 351 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e 135 Varas Judiciais Especializadas, num universo de mais de 5.568 municípios.
Um dado positivo, segundo a deputada Tereza Nelma, é o aumento de procuradorias nas câmaras municipais, que saltou de 170 para 488. “A gente tem uma responsabilidade muito grande quando incentiva uma mulher a denunciar”, disse a deputada. Ela incentivou as mulheres presentes a se indagarem sobre como está a rede de proteção em suas cidades. “Como ela funciona? Ou é só discurso?”, indagou.
Apresentando-se como uma “anfitriã ao quadrado”, uma vez que é Secretária da Mulher da Câmara dos Deputados e também deputada federal por Brasília, a deputada federal Celina Leão disse que 198 proposições de interesse da bancada feminina foram aprovadas e 79 leis foram sancionadas pelo presidente da república. “O único partido que tem na Secretaria da mulher é o Partido das Mulheres do Brasil”, afirmou.
Recém-eleita deputada federal pelo Estado de São Paulo a deputada Juliana Cardoso se apresentou como indígena Terena não aldeada, que chega à Câmara aos 43 anos, após 4 mandatos, iniciados aos 27 nos na Câmara Municipal de São Paulo. Na abertura da cerimônia, a cantora negra brasiliense Talíz , de Samambaia, cantou a capella o Hino Nacional, fazendo sua segunda interpretação do dia, reeditando o sucesso da abertura da sessão em homenagem ao 20 de Novembro.
O Senado Federal participa de grande número de atividades na campanha dos 21 Dias, veja a programação: