Aconteceu ontem, 28/9, a 11ª reunião da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher. Na ocasião foi discutido o Projeto de Lei (PL) 5.555/2013, que cria mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na internet ou em outros meios de comunicação, alterando a Lei nº 11.340 – Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006.

O debate, mediado pela deputada Tia Eron (PRB-BA), contou com a presença de diversas representantes que lutam pelos direitos da mulher, Aline Yamamoto, secretaria adjunta de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres da SPM; Sara Gama, promotora da Vara de Violência contra a Mulher do Estado da Bahia; Márcia Lisboa, Juíza Titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador; Isabel Alice Jesus de Pinho, delegada da Polícia Civil da Bahia, deputada Tia Ju, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e a coordenadora do Programa de Pesquisa e Extensão da Clínica de Direitos Humanos da UFMG, Camila Silva Nicácio.

É crescente o número de mulheres e meninas vítimas de violência nas redes sociais, segundo a promotora da Vara de Violência contra a Mulher do Estado da Bahia, pesquisas apontam que 80% das vítimas são mulheres e que, infelizmente, é difícil controlar o mundo virtual, “ele faz parte das nossas vidas, mesmo que não tenhamos um perfil nas redes sociais, estamos diretamente envolvidas”, destacou.

A coordenadora do Programa de Pesquisa e Extensão da Clínica de Direitos Humanos da UFMG, Camila Silva Nicácio, lembrou pontos importantes, um deles é de considerar o aumento da pena em casos de vítimas com deficiência e vítimas que possuem uma relação íntima com o agressor. “Sugiro ainda que a lei obedeça ao principio da proporção e que seja incluído as fotos montagens. O crime de pornografia não consensual não ataca só a nossa honra, ataca a nossa liberdade sexual e a nossa dignidade”, finalizou.

A Comissão que é presidida pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), e tem como relatora a deputada Luizianne Lins (PT-CE) e vice-presidente a deputada Keiko Ota (PSB-SP), também contou com a presença das deputadas Flávia Morais (PDT-GO), Carmen Zanotto (PPS-SC), Alice Portugal (PCdoB-BA) e da senadora Regina Sousa (PT-PI).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado