Comissão debate medidas protetivas para mulheres vítimas de violência

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher debateu nesta terça-feira 24/11, o uso de medidas protetivas como botão do pânico, tornozeleira eletrônica e casas-abrigo para reduzir os altos índices de violência contra a mulher.
24/11/2015 17:07

 

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher debateu nesta terça-feira 24/11, o uso de medidas protetivas como botão do pânico, tornozeleira eletrônica e casas-abrigo para reduzir os altos índices de violência contra a mulher.

Para a Secretária Adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, Aline Yamamoto, apesar de do botão do pânico representar uma ação importante “é uma preocupação deixar para a mulher mais um peso de ter que ativar o dispositivo”. Sobre as Casas-Abrigo ela aponta ser uma situação complexa para as mulheres pois elas ficam presas e os agressores em liberdade e algumas não aceitam deixar seus afazeres e familiares para ficar no isolamento do abrigo.

Já para a representante do Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP) Franceline de Aguilar Pereira “o botão do pânico é uma forma de suprir a lacuna da Lei Maria da Penha que não prevê a fiscalização do descumprimento de medidas protetivas”.

A Delegada Chefe da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do Distrito Federal, (DEAM) Ana Cristina Melo Santiago, trouxe para o debate as dificuldades da delegacia em manter o agressor preso e despertar segurança na vítima de que não será mais violentada. Para ela a demora em ser liberada a medida protetiva para a vítima faz com que a mulher recue na decisão de denunciar.

De acordo com a Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Maria Domitila Prado Manssur Domingos, são importantes essas ações protetivas como o uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor, e patrulhas da paz implantadas em algumas localidades, e segundo ela “o poder público deve monitorar esse tipo de violência, pois não se trata de um problema individual”. A juíza lamenta que algumas penas enquadradas na Lei Maria da Penha ainda são brandas e acabam deixando o agressor em liberdade.