A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei  5461/16, da senadora Vanessa (PCdoB-AM), que torna obrigatória a distribuição às gestantes, de graça, repelente com eficácia comprovada contra o mosquito Aedes aegypti.

A proposta acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). A lei garante à gestante, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao pós-parto e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a autora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), é alta a probabilidade de o vírus zika ser causador de grande parte dos casos de microcefalia no país, especialmente no Nordeste. Vanessa argumenta ainda que o aumento da incidência da doença gerou grande procura por repelentes nas farmácias do País, o que causou desabastecimento e elevação do preço do produto.

“Como ainda não existe vacina contra esse vírus, a melhor providência a ser tomada é a de prevenir a doença mediante combate ao mosquito e adoção medidas de proteção individual”, disse Grazziotin.

A relatora na comissão, deputada Gorete Pereira (PR-CE), afirmou que várias medidas podem ser usadas para prevenir a ocorrência da microcefalia decorrente da infecção pelo Zika vírus. “O uso de repelentes adequados, não tóxicos e que protejam efetivamente a gestante é condição de primeira linha. ”

De 2010 e 2014, apenas 781 casos de microcefalia foram registrados no Brasil. Já em 2015, quando os primeiros casos de zika foram registrados no País, o número de casos de microcefalia foi de 2.401.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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