Com três emendas da senadora Rose de Freitas (PODE-ES), o Senado Federal aprovou em sessão remota, nesta terça-feira (16), substitutivo da relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), ao PL 1389/2020, da Câmara dos Deputados. O projeto autoriza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a realocar recursos de exercícios anteriores para apoiar famílias mais pobres.

As emendas apresentadas por Rose, e acolhidas pela relatora, estendem a atenção especial às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e à população de rua, além de ampliar a atenção especial às crianças, aos idosos e aos adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.

“Como noticiado amplamente, os casos de violência doméstica têm se multiplicado durante o presente estado de calamidade, quando muitas famílias precisaram se recolher aos seus lares. Assim, julgo oportuno que os recursos liberados pela presente proposição também alcancem, além da população em situação de rua, as vítimas desses crimes hediondos”, justificou Rose.

Projeto – O texto aprovado autoriza a reprogramação de saldos dos fundos de assistência social de entes federados para ações de assistência e atendimento a pessoas vulneráveis.

O dinheiro poderá ser usado em ações de assistência social e para atendimento a crianças e adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência, população indígena e quilombola, pessoas com deficiência, população de rua e pessoas de extrema vulnerabilidade atingidas pelo estado de calamidade pública.

O texto ainda traz uma série de ações para assistir à população de rua. Estas pessoas terão acesso à alimentação adequada, especialmente em restaurantes populares, com as adequações necessárias para evitar contaminação por agentes infecciosos e aglomerações.

Além disso, os abrigos de acolhimento temporário deverão sofrer adaptações necessárias para garantir a vida, a saúde, a integridade e a dignidade dos acolhidos, fornecendo camas e colchões individuais. Outra medida prevista é a disponibilização de água potável em todas as praças e logradouros públicos e viabilização de imediato acesso aos banheiros públicos já existentes.

A proposta também obriga o atendimento psicossocial e a medição de temperatura por meio de termômetro digital de testa de todos os indivíduos antes de entrarem nos restaurantes e abrigos.

As regras valem para a situação de emergência decorrente da covid-19 e para quaisquer outros estados de calamidade pública. A proposta original é da deputada Flávia Arruda (PL-DF). O projeto aprovado pela Câmara no dia 23 de abril, retornará para nova análise dos deputados.