A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje, 9/9, a reserva de cotas para mulheres que garante percentual mínimo de participação feminina nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista. O projeto (PLS 112/10) agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A ementa estabelece “percentual mínimo de 40% de ocupação por mulheres das vagas nos conselhos de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto”.

A senadora Regina Souza (PT-PI) afirmou em leitura de relatório na comissão que a aprovação contribui para uma cultura de respeito e dignidade de mulheres e homens. Ainda segundo a senadora, “o projeto representa um passo decisivo no Congresso Nacional nas iniciativas positivas em favor da igualdade de gênero”.