Audiência Pública debate reeducação do agressor no âmbito da Lei Maria da Penha

Parte da programação dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulher a Comissão de Direitos Humanos promoveu hoje, 1/12, audiência pública sobre reeducação do agressor para discutir políticas públicas no sentido de evitar que o autor da agressão volte a cometer o abuso.
01/12/2015 17:45

 

Parte da programação dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulher a Comissão de Direitos Humanos promoveu hoje, 1/12, audiência pública sobre reeducação do agressor para discutir políticas públicas no sentido de evitar que o autor da agressão volte a cometer o abuso. A realização da audiência atende a requerimento da senadora Regina Sousa (PT-PI) e do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão.

Os debatedores entendem que cuidar do agressor é cuidar também de ‘possíveis futuras vítimas’, sendo que, de alguma forma mesmo estando preso, em algum momento o ele voltará ao convívio da sociedade. De acordo com a promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso e titular da 15ª Promotoria Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Lindinalva Rodrigues Dalla Costa “é preciso ouvir o agressor, que muitas vezes reproduz a violência sofrida durante a infância”. Para a presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra mulher Simone Tebet, (PMDB/MS) “é preciso tratar essa questão dentro da escola propensos agressores”.

Maísa Guimarães, psicóloga, Gerente dos Núcleos de Atendimento à Família e Autores de Violência Doméstica do Distrito Federal, (NAFAVD) acredita que “o enfrentamento à violência contra as mulheres inclui o processo de responsabilização, reflexão e reeducação de autores de violência doméstica”.

A promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - NAMVID Érica Vericia Canuto de Oliveira Veras afirma que “a punição não é suficiente para remover o comportamento violento” por isso a importância de projetos de reeducação. A deputada Érica Kokay (PT-DF) lembrou a importância da Lei Maria da Penha “ao ajudar a identificar violências que nem sempre deixam marcas no corpo, mas deixam marcas na alma”.

Uma cartilha apresentada na audiência pública pela promotora Lindinalva Rodrigues chamada “Lá em casa quem manda é o respeito” desenvolvida pela Promotoria Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá busca abordar o combate à violência contra mulher numa linguagem voltada aos homens. Para Lindinalva, muitas vezes os homens nem entendem que estão de fato cometendo uma agressão. Acesse a cartilha aqui: http://bit.ly/1QSibnk