Nesta 4ª feira, 29 de março, a Procuradoria Especial da Mulher do Senado participou da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos que abordou “A Violência Política contra a Mulher o papel do Poder Legislativo e o papel do Poder Legislativo em ações concretas de Proteção”.

Presidida pela senadora Augusta Brito (CE), a audiência foi realizada por demanda de vereadoras e deputadas estaduais do Ceará e contou com a participação de vários órgãos do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, além de um órgão do Poder Executivo, a Secretaria Nacional de Enfrentamento à violência contra as Mulheres, do Ministério das Mulheres.

Atendendo à preocupação de mostrar o que o Congresso Nacional faz e os equipamentos de que dispõe, vários órgãos, além da ProMul, tiveram espaço de fala: a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados; a Diretoria Geral do Senado; o Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça do Senado; o Observatório da Violência contra a Mulher do Senado; e o Observatório de Violência Política Contra Mulher da Câmara dos Deputados.

Representando a ministra Aparecida Gonçalves, a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência, Denise Motta Dias, falou de árias iniciativas, como o plano de ampliar para 49, o número de Casas da Mulher Brasileira, extrapolando a previsão de sua presença apenas em capitais; a instituição do 14 de março como Dia Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a preocupação em combater a monetização da violência contra a mulher nas redes sociais.

Sub-representação

A senadora Augusta Brito mencionou conversa que teve com a Ministra Cida Gonçalves para que o Ministério da Mulher faça uma recomendação ministerial para que cada Câmara Municipal conte com uma procuradoria da Mulher. De acordo com os dados da procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Maria Rosas (SP), hoje 25 assembleias legislativas e 590 câmara de vereadores têm procuradorias da mulher, número muito inferior aos 5.570 municípios brasileiros.

De acordo com Gabrielle Tatith Pereira, representante do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, as mulheres são a maioria da população e são a maioria das eleitoras; no entanto, constam como apenas 34% das candidatas e 18% entre as eleitas. Na porcentagem de mulheres eleitas, 36,14% são negras; 1,75%, indígenas e 1,4%, mulheres transgêneras.

Autora do livro “O que é violência política contra a mulher”, assinado também por Danielle Gruneich, Iara Cordero chamou a atenção para o fato de que os homens votam no Brasil desde 1532, ao passo que as mulheres só conquistaram esse direito em 1932. Os 400 anos fazem diferença até nas perguntas feitas a eles e elas.

Diferença

“Ninguém pergunta a um homem sobre quem vai cuidar dos filhos, enquanto ele faz política. O questionamento aos homens diz respeito ao cargo que vão exercer, ao passo que as mulheres são observadas e perguntadas sobre o corpo, sobre como se vestem, sobre sua família”, disse Iara.

Um grande público acompanhou a audiência da CDH. Além de muitas vereadoras e de três deputadas estaduais cearenses, várias senadoras prestigiaram a reunião da CDH, como Daniella Ribeiro (PB); Damares Alves (DF); Soraya Thronicke (MS); Margareth Buzetti (MT); Ana Paula Lobato (MA); e Jussara Lima (PI). Em viagem para o Japão, em missão parlamentar, a senadora Leila Barros (DF), procuradora Especial da Mulher do Senado, foi representada pela assessora da ProMul Karen Vilarins.