Nesta quarta-feira, 15 de março, advogadas de todo o Brasil, integrantes do movimento “Paridade de Verdade”, trouxeram ao Senado a pauta da paridade de gênero nas listas sêxtuplas que são apresentadas para a escolha dos nomes reservados para o chamado 5º constitucional na composição de tribunais superiores.

Elas se encontraram com a senadora Leila Barros (DF), procuradora Especial da Mulher do Senado, e depois foram recebidas pelas senadoras Nilda Gondim (MDB-PB), vice-líder da Bancada Feminina, Soraya Thronike (PSL-MS) e Mailza Gomes (PP-AC). As senadoras Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Daniella Ribeiro (PP-PB) também conversaram virtualmente com elas.

O 5º constitucional é um dispositivo da Constituição Federal criado para arejar a composição dos tribunais superiores com a integração de advogados e procuradores, que passam a atuar com os demais membros que são juízes de carreira. As mulheres querem garantir mecanismos para oxigenar o próprio 5º Constitucional sob o ponto de vista de gênero, para evitar que as escolhas das listas não incorram apenas sobre nomes masculinos.

Projetos

A senadora Soraya já apresentou a PEC Nº6/2022 e a senadora Leila Barros também reúne assinaturas para a apresentação de uma proposição. Ambas a senadoras disseram que seus projetos estão totalmente abertos a sugestões das advogadas. “Quero que vocês saibam que essa luta é nossa também. Eu pessoalmente vou falar com a senadora Eliziane e com o presidente Rodrigo para levar o pleito de vocês”, disse a senadora Leila.

Na sala da primeira Vice-Presidência do Senado, a vice-líder da Bancada Feminina, senadora Nilda Gondim, saudou a presença e organização das advogadas:  “Estamos aqui para participar, acolher e ser solidárias com todos os pedidos de vocês”.

A advogada Eclair Nantes, do Mato Gosso do Sul, fez um relato do processo de conquista da paridade na Ordem dos Advogados do Brasil, em 2020. Ela pediu apoio das senadoras para “fazer um lobby um pouco maior no parlamento” e sensibilizar os demais senadores para a necessidade de eliminar o “teto de vidro” nos tribunais superiores.

Interseccionalidade

“Sofremos com o racismo, o etarismo e o capacitismo”, disse a advogada negra Lázara Carvalho, de São Paulo, para ressaltar que a paridade de gênero é um assunto que interessa e faz intercessão com a pauta das mulheres que são discriminadas racialmente, em função de sua idade ou por serem pessoas com deficiência.

De acordo Lázara, o sistema de justiça é a única porta aberta para garantir o exercício dos direitos de muitas mulheres. Porém, várias demandas são frustradas pela falta de julgamentos sem a perspectiva de gênero, quando o julgador “um homem que tem toda uma construção e uma estrutura para negar o direito a elas”.

Ativista dos direitos das pessoas com deficiência, a advogada Rita Luz, do Mato Grosso do Sul, questionou: “Como é que um dos lemas das pessoas com deficiência – “nada sobre nós sem nós” – pode ser alcançado sem representatividade”?

“Florzinhas”

As advogadas se manifestaram solidárias com a luta das parlamentares pela aprovação de projetos que garantem a reserva de cadeiras no Parlamento, como a PEC 81/2019. A Proposta almeja alcançar em 2030 um mínimo de 30% das vagas ocupadas por mulheres até 2030, a partir de 18% iniciais.

A senadora Soraya Thronicke lembrou que a primeira senadora brasileira, senadora Eunice Michilles, já foi recebida com flores, em 1979, mas que essa boa educação protocolar esconde uma lógica de gênero que faz as parlamentares, por exemplo, receberem apenas a relatoria de projetos que os homens acham que não têm a ver com poder.

“Você é bem tratada e acha que não está sofrendo nenhuma exclusão. O que nós queremos é o nosso espaço de poder – e não ser excluídas de tudo que envolve poder, dinheiro, recurso e ficarmos só com as pautas cheias de ‘florzinhas’”, disse a senadora Soraya.

“É preciso que nos sintamos nos espaços de poder com a mesma naturalidade que os homens sentem”, disse a advogada Taís Riedel, do Distrito Federal.  “Estamos aqui não para pedir, mas exigir que os espaços de poder e decisão sejam divididos equitativamente entre homens e mulheres. Isso é pedir demais?, perguntou a advogada Lúcia Bessa, também do Distrito Federal.