A Procuradoria Especial da Mulher do Senado participou na última sexta-feira, 30 de novembro, em Diamantina (MG), do lançamento do aplicativo Sistema Penha. Idealizado pela delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) do Alto Jequitinhonha, Kiria Silva Orlandi, em parceria com a Rede de Mulheres de Alto Jequitinhonha e a Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), por meio do Curso de Sistemas de Informação, o aplicativo promete inovar o atendimento das mulheres vítimas de violência.

Kiria Orlandi começou a trabalhar no projeto no início do ano e busca em seu trabalho efetividade na aplicação da lei e agilidade para prender em flagrante os homens que descumprem medidas protetivas impostas pela Lei Maria da Penha. “Para mim, os problemas da lei se resumem a questões de efetividade. A polícia tem muita dificuldade de fiscalizar as medidas protetivas concedidas pelo poder judiciário porque não dialogamos nesse sentido”, destacou Kiria.

O objetivo do aplicativo é promover esse diálogo. Será um banco de dados onde a polícia vai consultar medidas protetivas deferidas ou revogadas pelo judiciário. Como vai conter dados que estão em segredo de justiça será exclusivo da polícia, sendo necessário login e senha para acessa-lo. Além dos policiais, agentes da Guarda Municipal do município também estão sendo treinados para mexer no aplicativo.

A novidade será testada em Diamantina e, em breve, poderá ser expandida para outras cidades do Estado. “É uma iniciativa que coloca a Polícia Civil mais uma vez na vanguarda da proteção às vítimas de violência doméstica. Um projeto que muito provavelmente se estenderá a outros estados e garantira melhor efetividade da lei”, acrescentou Flávio Destro, Delegado Chefe do 14ª Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais.

A cerimônia de lançamento e apresentação do aplicativo aconteceu no anfiteatro da Universidade e contou com a participação de autoridades locais, movimentos sociais e sociedade civil. Estiveram presentes: Juliano Alencar Martins, Delegado Regional da 3ª Regional de Polícia Civil de Minas Gerais; Marco Antônio Lobo, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais; Gilciano Saraiva Nogueira, Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; Juan Pedro Bretas, Professor do Curso de Sistemas de Informação e responsável Técnico Pelo projeto; Gilson Batista, Presidente da Câmara Municipal de Diamantina; Paulo Márcio, Promotor de Justiça da Comarca de Diamantina; Helen Perrella, Presidente da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Alto Jequitinhonha; Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal de Diamantina.

O Sistema Penha será alimentado semanalmente pela equipe de investigadores da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).