Ferramentas Pessoais
Acessar

Documentos para posse

A posse é a investidura no cargo, ocorrendo somente após a publicação do Ato de Nomeação no Boletim Administrativo do Senado Federal e no Diário Oficial da União.

No Senado Federal, tanto servidores sem vínculo prévio com a Administração Pública, quanto os cedidos de outros órgãos ou entidades públicas podem exercer cargos comissionados.

Para tomar posse todos deverão apresentar os documentos pessoais e declarações básicas, e os servidores cedidos deverão ainda apresentar os Formulários e Declarações Complementares, conforme instruções do Manual de Posse.

Os formulários e declarações devem ser firmados com data não anterior a 30 (trinta) dias da data de posse e assinados pelo próprio nomeado.

Os servidores que não possuem vínculo prévio deverão Laudo médico - em conformidade com o modelo aceito pelo Senado Federal.

A apresentação da documentação de posse deverá ser realizada por meio de documento digital devidamente cadastrado no Sigad e tramitado ao SEPCOM. A equipe responsável pela posse fará a checagem da documentação e, caso seja identificada a existência de pendência, o documento será devolvido ao gabinete com essa informação; caso a documentação esteja completa, será liberado o agendamento de posse, via Ergon Produção. Os chefes, subchefes e servidores que possuam delegação de acesso ao GCC receberão um e-mail automático informando que o agendamento da posse encontra-se liberado. O nomeado, ou seu procurador, deverá comparecer ao SEATUS apenas para assinatura do Termo de Posse no horário agendado pelo gabinete.