Propostas encaminhadas por cidadãos à Ouvidoria tramitam como projetos de Lei no Senado

Como Ouvidor-Geral do Senado, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) adotou três projetos de Lei sugeridos por cidadãos à Ouvidoria do Senado
15/06/2022 15:34

Como Ouvidor-Geral do Senado, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) adotou três projetos de Lei sugeridos por cidadãos à Ouvidoria do Senado: o PL 1015/2022, que prevê o acompanhamento da saúde bucal como uma das condicionalidades do Programa Auxílio Brasil, assim como o cumprimento do calendário vacinal e frequência escolar; o PL 1052/2022, que prevê nova forma de prisão em flagrante e o PL 546/2022, que determina a impressão da data de validade de forma mais visível em medicamentos. Em sua gestão, o ouvidor-geral do Senado tem prestigiado o encaminhamento de propostas de iniciativa popular que podem virar leis após a tramitação e aprovação no Congresso Nacional.

“A reestruturação que promovemos ao assumir a Ouvidoria procurou organizar seus trabalhos e estimular a participação popular nos trabalhos legislativos. Nesse sentido, esforços têm sido feito para incentivar a manifestação de todos. Os números já mostram um aumento da participação da população”, afirmou Plínio Valério.

De acordo com o ouvidor, em todo o ano de 2021, foram recebidas por meio do 0800 e dos formulários web da Ouvidoria um total de 41,6 mil manifestações de cidadãos de todo o Brasil. Desse total, 25,1 mil foram ligações por meio do 0800 da Ouvidoria e 16,5 mil, manifestações recebidas via formulários web, todas tratadas e respondidas pela equipe do pós-atendimento.

“Foi por telefone, por exemplo, que recebemos a SUG 17/2019, sugestão de projeto de lei encaminhada por um cidadão e que hoje tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). A proposta prevê o fim da cobrança de INSS para aposentados”, completou.