A transparência, o controle social e os desafios do poder legislativo foram o centro das palestras e discussões do Seminário Nacional das Ouvidorias Legislativas, realizado nesta quarta-feira (18/09), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Organizado pelas ouvidorias do Senado, da Câmara e do Tribunal de Contas da União (TCU), o evento reuniu ouvidores, servidores públicos e sociedade, e serviu para promover a troca de informações e debates sobre as formas mais eficientes de interação entre ouvidorias públicas e cidadãos.

Na abertura do seminário, o president do TCU, ministro Augusto Nardes, defendeu a transparência dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Ao destacar a importância do acompanhamento e da fiscalização da gestão pública por parte da sociedade, Nardes chamou a atenção para a necessidade de ampliação do controle social, “para que possamos diminuir os desvios e a corrupção”.

Primeira conferencista a falar, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmom Alves, disse que ouvidoria “é um remédio constitucional de participação e coparticipação”, que serve para “prevenir, combater e tratar as patologias da sociedade”. Contudo, observou a ministra, embora não tenham deixado de receber reclamações, as ouvidorias não cumpriram o seu papel, porque não ouviram as manifestações, numa referência aos recentes protestos que recentemente tomaram as ruas do país.

Independência

O ministro do TCU, José Múcio Monteiro Filho, falou sobre a necessidade da atuação efetiva e independente das ouvidorias, o que é “absolutamente imprescindível”, afirmou. Na opinião dele, não existirão ouvidorias fortes enquanto os ouvidores não forem independentes.

Monteiro Filho observou, ainda, que a sociedade está na era da ouvidoria e da informação. Neste aspecto, segundo ele, as redes sociais se configuram como canais alternativos de comunicação, que têm ajudado o trabalho das ouvidorias.

A palestra do secretário executivo da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, Maurício Cruz, focou as ouvidorias como um instrumento de gestão. Na sua avaliação, a ouvidoria precisa estar inserida, de alguma forma, num modelo de gestão da instituição da qual faz parte. “O modelo de gestão efetivo é aquele que tem um líder que traz a ouvidoria para perto de si”, salientou.

O secretário chamou a atenção para o fato de existirem ouvidorias que ouvem, “mas negligenciam a voz do cliente”. É preciso, disse Maurício Cruz, que as ouvidorias não só ofereçam canais de comunicação com a sociedade. “Uma demanda para uma ouvidoria é uma oportunidade que a organização tem de melhorar”, aconselhou.

Transparência

Ao analisar as informações disponíveis nos portais das ouvidorias do Senado, da Câmara e do Tribunal de Contas da União, o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, disse que “o Brasil está muito atrasado sobre aquilo que corre pelo mundo”. Quando citou alguns relatórios dos órgãos, Abramo criticou o fato dos documentos se restringirem a dados estatísticos.

Já o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Antonio Joaquim Moraes Neto, fez uma radiografia sobre o trabalho das ouvidorias dos tribunais de contas. Ressaltou os órgãos como instrumento de democracia direta, “sem intermediários”, e afirmou não existir democracia sem controle. “Quem não quer ser controlado tem que sair da vida pública”, pontuou.

Também estiveram presentes ao seminário, a secretária-geral da Mesa do Senado, Cláudia Lyra, representando a ouvidora-geral da Casa, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO); os ouvidores da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), e do TCU, Eduardo Duailib; e os integrantes do grupo de pesquisa do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Adriana Campos e Breno Barbosa.

Cartilha

Durante o seminário, a Ouvidoria do Senado distribuiu uma cartilha com perguntas e respostas que ajudam o cidadão a compreender o que é, o que faz e como trabalha a Ouvidoria da instituição. O material também será encaminhado a ouvidorias públicas, assembleias legislativas, câmaras municipais, secretarias estaduais de Educação, universidades, além de conselhos profissionais.

Para a ouvidora-geral do Senado, senadora Lúcia Vânia (PSDB), além de divulgar o papel do órgão, “a cartilha também vai ajudar a estimular a sociedade a manter mais contato com a Ouvidoria, sugerindo mudanças que possam permitir o controle social e o aperfeiçoamento dos trabalhos da Casa”.

Acesse aqui a Cartilha da Ouvidoria.