Integrante da Secretaria de Transparência, o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) foi criado em 2016 para atender uma das recomendações do Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Combate à Violência contra a Mulher. O documento prevê a criação, no âmbito nacional, de “observatórios de monitoramento para dar conta do controle social, necessário para a eficácia da legislação em vigor” (p. 30).

O OMV também se propõe a superar as lacunas nos dados, como a falta de dados consolidados, por exemplo, com relação à violência contra as mulheres, conforme diagnóstico da Consultoria Legislativa de Direitos Humanos do Senado Federal e do Relatório nº 1, de 2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, avaliando políticas públicas relacionadas às medidas de enfrentamento à violência contra a mulher. Entre as funções do órgão que estão listadas na Resolução do Senado nº 7, de sua criação, estão:

        · reunir e sistematizar as estatísticas oficiais sobre a violência contra a mulher;

        · analisar e produzir relatórios a partir de dados oficiais e públicos;

        · elaborar e coordenar projetos de pesquisa sobre políticas de prevenção e de combate à violência contra a mulher e de atendimento às vítimas;

        · propor e calcular indicadores específicos;

        · promover estudos, pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, que levem em consideração o grau de parentesco, a dependência econômica e a cor ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e para a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas;

        · apoiar e subsidiar o trabalho da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal e a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.