O enfrentamento à violência contra a mulher requer a implementação de políticas amplas e articuladas, caracterizadas pela ação conjunta e coordenada dos diversos setores envolvidos (saúde, segurança pública, justiça, educação, assistência social, entre outros), com vistas a desconstruir desigualdades e a combater as discriminações de gênero e a violência contra as mulheres. Para tanto, devem buscar, além de assegurar o cumprimento de ações punitivas, interferir nos padrões sexistas e machistas ainda presentes na sociedade brasileira, promover a autonomia das mulheres e garantir um atendimento qualificado e humanizado às mulheres em situação de violência, conforme preceitua a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006).

Poder Executivo Federal

A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Avaliação da Política

Iniciativas estaduais de enfrentamento à violência contra a mulher

Além das iniciativas do Poder Executivo Federal, destacamos algumas iniciativas implementadas em diferentes estados que constam do Relatório da avaliação da política de enfrentamento à violência contra a mulher realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

Distrito Federal
Mato Grosso
Piauí
Rio Grande do Norte
São Paulo