Sessão Solene semipresencial destinada a promulgação da Emenda Constitucional nº 118/2022, referente a Proposta de Emenda à Constituição nº 517/2010
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- Sessão Solene semipresencial destinada a promulgação da Emenda Constitucional nº 118/2022, referente a Proposta de Emenda à Constituição nº 517/2010
- 2022-04-26T15:30:00+00:00
- 2022-04-26T17:30:00+00:00
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Quando
26/04/2022 de 15h30 até 17h30(UTC / UTC0)
- Onde Plenário do Senado Federal
- Pessoa de contato Secretaria de Relações Públicas e Comunicação Organizacional
- Telefone de contato (61) 3303-3388
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Sessão Solene semipresencial destinada a promulgação da Emenda Constitucional nº 118/2022, referente a Proposta de Emenda à Constituição nº 517/2010, que dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.