Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 109 de 2021, que dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de equilíbrio fiscal para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19 e dá outras providências

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Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 109 de 2021, que dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de equilíbrio fiscal para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19 e dá outras providências
2021-03-15T10:00:00+00:00
2021-03-15T12:00:00+00:00