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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Atribuições

À Comissão de Educação, Cultura e Esporte compete opinar sobre proposições que versem sobre: I - normas gerais sobre educação, cultura, ensino e desportos, instituições educativas e culturais, diretrizes e bases da educação nacional e salário-educação; II - diversão e espetáculos públicos, criações artísticas, datas comemorativas e homenagens cívicas; III - formação e aperfeiçoamento de recursos humanos; IV - (Revogado); V - (Revogado); VI - outros assuntos correlatos. (Regimento Interno - Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970)