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COORDENAÇÃO DE VETOS E MEDIDAS PROVISÓRIAS

Atribuições

à Coordenação de Vetos e Medidas Provisórias compete supervisionar os sistemas informatizados da Ordem do Dia e da Agenda Legislativa do Plenário do Congresso Nacional, para disponibilizar, diariamente, na internet, informações legislativas pertinentes a todas as atividades legislativas do Congresso Nacional; planejar, supervisionar e controlar as atividades de natureza legislativa pertinentes às sessões conjuntas deliberativas do Congresso Nacional, bem como adotar as medidas necessárias à realização dessas sessões; manter atualizadas as planilhas com dados sobre sessões do Congresso Nacional; criar e manter atualizados os roteiros e rotinas referentes ao setor; promover a atualização do Regimento Comum; emitir relatório semestral sobre suas atividades; propor a produção ou adaptação de sistemas e bases de dados relativos às sessões, reuniões e colegiados do Congresso Nacional; promover a publicação da Ordem do Dia com as alterações incluídas pelos demais setores; acompanhar e verificar a integridade da publicação dos Diários do Congresso Nacional; e executar outras atribuições correlatas, com as seguintes unidades subordinadas.