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SERVIÇO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS

Atribuições

Ao Serviço de Gestão de Documentos compete receber, conferir, protocolar e cadastrar documentos de natureza administrativa recebidos na unidade, além de autuar e encaminhar os documentos de natureza administrativa, produzidos e recebidos pelas demais unidades do Senado Federal e do Congresso Nacional; prestar auxílio, apoio e orientação especializada, às unidades do Senado Federal e Congresso Nacional, em relação ao tratamento arquivístico dos documentos produzidos e recebidos pelas unidades setoriais, bem como na transferência, eliminação e recolhimento de documentos à Coordenação de Arquivo; realizar diagnóstico da situação arquivística das unidades do Senado Federal visando à implantação da gestão documental; elucidar dúvidas referentes à aplicação dos instrumentos de gestão de documentos, dos manuais e das normas de gestão arquivística de documentos, bem como promover a atualização desses instrumentos; receber das unidades produtoras, revisar e submeter à CPAD-SF as propostas de atualização do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo; apoiar administrativamente a CPAD-SF; fiscalizar ou apoiar a fiscalização dos contratos e convênios sob a responsabilidade do serviço; e executar outras atribuições correlatas.