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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Atribuições

Serviço de Informação de Dados Pessoais, ao qual compete encaminhar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências em relação às suas demandas; adotar providências necessárias referentes às comunicações da ANPD; orientar os servidores e demais colaboradores do Senado Federal a respeito das práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais; e executar outras tarefas correlatas.