Institucional

Ao Serviço de Informação ao Cidadão e Proteção de Dados Pessoais compete atender e orientar o cidadão quanto à proteção de dados pessoais e a utilização dos recursos informacionais e de instrumentos de pesquisa, em modo presencial e remoto; informar sobre a tramitação de pedidos de acesso à informação; executar e monitorar relatórios de atendimento ao cidadão; encaminhar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências em relação às suas demandas; apresentar anualmente para publicação os róis de documentos administrativos classificados e desclassificados constantes do sistema informatizado de gestão arquivística de documentos, nos termos da Lei nº 12.527, de 2011, e sua regulamentação interna; fiscalizar ou apoiar a fiscalização dos contratos e convênios sob a responsabilidade do serviço; e executar outras atribuições correlatas.