A CPA participou de tratativas junto à Diretoria- Executiva do ILB para viabilizar o estabelecimento de seu regimento interno, o qual acabou sendo consolidado na Portaria do ILB nº 1, de 2024.

A criação de um papel de apoio técnico foi uma das principais inovações trazidas pelo instrumento, e promete aperfeiçoar a dinâmica dos trabalhos da comissão e assegurar melhor efetividade de sua atuação. Outra mudança foi a extinção do cargo de vice-presidente da comissão, dando flexibilidade ao presidente da CPA para, sempre que for necessário, escolher um substituto dentre os demais membros do colegiado.

O regimento da CPA pode ser consultado na íntegra por meio deste link.