Data Senado > Resultados Publicações por tema: bem-estar animal 09/09/2026 Estatuto dos Cães e Gatos O Instituto de Pesquisa DataSenado realizou enquete on-line para conhecer a opinião dos internautas sobre o Projeto de Lei nº 6.191/2025, que institui o Estatuto dos Cães e Gatos. O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de agosto de 2026 e reuniu respostas de 84 participantes em todo o país. Temas: enquete proteção animal bem-estar animal maus-tratos a animais abandono de animais direito animal Estatuto dos Cães e Gatos