Data Senado > Resultados Publicações por tema: Projeto de Lei 4.450/2024 28/01/2026 Estelionato Telefônico O Instituto de Pesquisa DataSenado realizou enquete on-line para conhecer a opinião dos internautas sobre o Projeto de Lei nº 4.450, de 2024, que estabelece regras destinadas ao combate aos crimes de estelionato telefônico. Temas: enquete estelionato telefônico proteção ao consumidor golpes por telefone Projeto de Lei 4.450/2024 segurança das telecomunicações