Data Senado > Resultados Publicações por tema: Educacao 18/11/2020 Maioria apoia proposta que impede cobrança de quaisquer tributos sobre livros, jornais e periódicos Tema de enquete online realizada pelo Instituto DataSenado em outubro, a PEC nº 31/2020 zera a carga tributária sobre livros, jornais e periódicos, tanto impressos quanto em formato eletrônico. Temas: Educacao Economia Todas Cultura Legislação