Venda de bebida a menores

Medida que pretende transformar em crime a venda de bebida alcoólica a menores mediante alteração do art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente recebeu amplo apoio dos internautas. O PLS 655/2011 recebeu 82% de votos favoráveis, enquanto 17% manifestaram-se contrários.
02/03/2012 00:00
Venda de bebida a menores

Foto: Felipe Barra - Senado Federal

O DataSenado realizou enquete para conhecer a opinião dos internautas sobre a proposta do PLS 655/2011, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB - GO), que torna crime a venda de bebidas alcoólicas para menores de dezoito anos. Dos 2.125 internautas que participaram da sondagem no site do Senado, entre os dias 16 e 29 de fevereiro, 82% votaram a favor da proposição, enquanto 17% manifestaram-se contrários à iniciativa.

Essa medida pretende transformar em crime a venda de bebida alcoólica a menores mediante alteração do art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tipifica a venda de bebida a menores como contravenção penal. Essa proposição, por sua vez, introduz artigo no ECA para prever as penalidades administrativas de multa, de fechamento temporário na primeira reincidência e, na segunda, o fechamento definitivo do estabelecimento comercial no qual se der o fornecimento da bebida à criança ou ao jovem.

Período: 16/02/2012 a 29/02/2012
Número de votos: 2.125
Você é a favor ou contra tornar crime a venda de bebida alcoólica para menor de 18 anos (PLS 655/2011)?
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