Após decisões sobre casamento com menores, Senado amplia proteção a vítimas de estupro de vulnerável
O texto amplia a proteção às vítimas de estupro de vulnerável e estabelece que toda criança nessa faixa etária é considerada vulnerável, ainda que haja consentimento, experiência sexual anterior ou ocorrência de gravidez.
Senadores aprovam criação de locais de descanso para motoristas profissionais
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2025, que assegura pontos de parada e descanso para motoristas profissionais em intervalos regulares nas rodovias.
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