Lei do Petróleo (PLC 6/1997) vol. I-A (Partes 1 a 6)https://www12.senado.leg.br/institucional/backup/pesquisas-prontas-e-documentos-adr/economia-e-desenvolvimento/lei-do-petroleo-plc-6-1997-vol-i-a-partes-1-a-6https://www12.senado.leg.br/institucional/logo.png
Lei do Petróleo (PLC 6/1997) vol. I-A (Partes 1 a 6)
Lei do Petróleo (PLC 6/1997) vol. I-A - Parte 1