Temas

15'04

A Constituição como elemento de estabilidade política depois da redemocratização; a decepção de não ter visto, na Constituição Federal, a aprovação do sistema parlamentarista e a reforma agrária, como foram aprovados na Comissão de Sistematização; o erro de ter sido mantido o instituto da medida provisória no sistema presidencialista; a crítica às emendas constitucionais; o valor das garantias individuais na Constituição e do equilíbrio entre os poderes”.