As Fallas do Throno foram discursos proferidos pelos imperadores, Dom Pedro I, Dom Pedro II, e pelos Regentes nas reuniões de abertura e encerramento do ano legislativo da Assembleia Geral Legislativa. Tais eventos eram conduzidos por rígido cerimonial e revestidos de solenidade, onde os imperadores ou regentes manifestavam suas opiniões, preocupações e análises ao Parlamento e à Nação. “Que dirá o Imperador? É amanhã que Sua Majestade deve dizer em resumo ao corpo legislativo o que se tem feito, e anunciar o que se pretende fazer na governança do país. Todos sabem que o discurso da Coroa, na qualidade de peça ministerial, figura ser a expressão da política do governo, e é o ponto de partida dos debates parlamentares.” Machado de Assis, in O Velho Senado, 2 de maio de 1865. O século XIX assinala a afirmação dos Estados Nacionais, na Europa e, em especial, na América, que buscava superar o estágio colonial. No Brasil, a Independência, formalmente proclamada em 1822, se fez acompanhar pelo esforço de assegurar a consolidação das instituições estatais, a integridade territorial e a própria identidade nacional. Única monarquia do Continente, o nascente Estado brasileiro procura seguir as tendências políticas de um contexto histórico de profundas mudanças. Duas revoluções – a Americana, de 1776, e a Francesa, de 1789 – foram símbolo das transformações que abalaram as estruturas do Antigo Regime. Assim, o Império do Brasil adotou uma Constituição em 1824, com a divisão dos poderes políticos e o parlamentarismo, que vigorou de 1847 até o advento da República, em 1889. Seguindo a tradição das monarquias constitucionais parlamentaristas, tendo a britânica como referência, os imperadores e os regentes abriam e encerravam o ano legislativo, na sede do Poder Legislativo, com as Fallas do Throno, dirigidas aos senadores e deputados. Na solenidade, manifestavam preocupações, opiniões sobre o País ao Parlamento e à Nação; avaliavam a situação do Estado, analisavam os desafios e estabeleciam metas na política e na economia. Na sessão de encerramento, faziam o balanço da situação do país. O evento, conduzido por rígido cerimonial e revestido de solenidade, valorizava a Coroa como símbolo de poder e a sua relação com o Poder Legislativo. É o que esta Exposição mostra. Os autógrafos das Fallas do Throno são únicos e originais, sendo uma referência obrigatória para conhecer e discutir o período imperial brasileiro. A Unesco, ao inclui-lo no Programa Memória do Mundo, reconheceu que a série é um importante instrumento para analisar a projeção dos discursos dos imperadores e regentes, a relação entre o Executivo e o Legislativo, e o impacto na realidade da sociedade civil do País.

Mostra de documentos das lutas abolicionistas