Entrevista completa Senador Raimundo Lira


Entrevista Completa

Raimundo Lira

Depoimento gravado pelo senador Raimundo Lira no gabinete parlamentar no Senado Federal pela equipe do Serviço de Arquivo Histórico – SEAHIS da Coordenação de Arquivo – COARQ.

 

Degravado e revisado pelos taquígrafos analistas de Registro e Redação Parlamentar da Secretaria de Registro e Redação Parlamentar -SERERP da Secretaria Geral da Mesa – SGM.

 

 

(Texto com revisão.)

ENTREVISTADORA– Em 10 de julho de 2018, registramos o depoimento do Senador Raimundo Lira sobre a sua participação na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988, como parte do Projeto História Oral, comemorativo dos 30 anos da Constituição.

Participam da gravação os servidores Virgínia Malheiros Galvez, Tânia Fusco, Ricardo Alagemovits e Émerson Soares.

Economista, professor e empresário, aos 42 anos o senhor decidiu concorrer a uma vaga de Senador, pelo PMDB da Paraíba, para participar da Constituinte, instalada em fevereiro de 1987. O que o levou a essa decisão e quais foram as experiências anteriores com a política que o influenciaram, Senador?

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Veja bem, naquela época, existia um otimismo muito grande em nosso País de que os Constituintes iriam fazer um trabalho aqui, no Senado e na Câmara, de tal maneira que se daria a retomada do crescimento econômico do nosso País de uma forma consistente, de uma forma definitiva, estabelecendo, em nosso País, uma plena democracia. O que aconteceu? O que aconteceu foi que a democracia se instalou – nós temos ainda falhas no nosso processo, mas é um processo consolidado –, mas ainda não conseguimos encontrar o nosso caminho para o crescimento econômico sustentável.

Então, foi exatamente pensando nisso, em dar essa contribuição efetiva ao País, que eu imaginei que, como Senador Constituinte, naquele momento, eu daria a minha participação ao País.

ENTREVISTADORA– O senhor se elegeu com 615 mil votos, a maior votação do Estado na época, derrotando um ex-Governador, Wilson Braga, do PFL, e chegou à Constituinte identificado como um político de linha progressista, defensor de trabalhadores pobres e da iniciativa privada contra tendências estatizantes. Como foi para o senhor defender as suas propostas com a força política que o acompanhou e o poder de Vice-Líder de PMDB no Senado e Vice-Presidente da Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e da Segurança? O senhor chegou poderoso, Senador.

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – É, realmente, foi uma situação bem peculiar. O Líder do PMDB na época era Fernando Henrique Cardoso. Então, eu mantinha com ele um diálogo muito bom.

Agora, é importante destacar que, naquele momento, o País viveu uma turbulência. O Brasil em vez de procurar uma constituição que fosse adequada para os seus destinos políticos, procurou exatamente uma constituição que não deu certo, que foi a Constituição portuguesa.

Logo após a Revolução dos Cravos, em Portugal, instalou-se também um processo constituinte semelhante ao nosso, sendo um pouco mais agitado, e, aí, eles encontraram uma constituição que, 11 anos depois, quando o Brasil entrou no processo, este País foi exatamente procurar esse modelo que tinha dado a Portugal uma recessão permanente durante 11 anos. Então, eu acho que não foi o melhor modelo de Constituição, mas foi a Constituição que conseguimos fazer naquele momento.

ENTREVISTADORA– O senhor acha que teria sido uma boa ideia aproveitar o anteprojeto que foi preparado pela comissão de notáveis, Senador? Teria sido útil?

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Sem dúvida nenhuma. Faz-se uma constituição em cima de um projeto de Constituição Federal, da mesma forma que se constrói um país, se constrói uma nação em cima de um projeto de nação. Então, nós não temos conseguido encontrar o nosso caminho porque não temos um projeto de nação.

ENTREVISTADORA– O senhor diria que houve perda de tempo em razão de não ter havido um ponto de partida? Porque há uma ideia de que se perdeu tempo naquelas discussões iniciais, nas subcomissões, em razão de não haver esse ponto de partida. Claro que, também, o País havia saído de uma necessidade de democracia, o povo, aqui dentro, a sociedade reivindicando, mas há também essa visão de que talvez tenha havido, tenha-se perdido um tempo e um pouco de objetividade. O senhor compartilha dessa opinião?

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Compartilho. Perdemos tempo, e a população não pressionou o Congresso Nacional, no caso, os Constituintes para fazerem uma constituição como foi feita, não houve essa pressão. Portanto, não temos nenhum motivo para que, naquele momento, tenhamos tomado essa decisão de fazer uma constituição sem ser em cima do projeto de Constituinte.

ENTREVISTADORA– O senhor acha que se perdeu em conteúdo em razão disso, Senador?

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Perdemos, sim, porque, no momento em que você vai alavancar um projeto de Constituição em cima das ideias e do pensamento dos quase 600 Constituintes na época, indiscutivelmente, você está perdendo tempo. Até você sistematizar, e era o papel da comissão de sistematização sistematizar tudo isso, é indiscutivelmente uma missão hercúlea. Se nós tivéssemos, repito, escolhido o projeto de Constituição que foi apresentado pelo Governo, nós teríamos tido um resultado muito melhor.

Agora, infelizmente, havia preconceito em relação ao Governo. Então, a Constituição era um projeto apresentado por notáveis, mas, indicados pelo Governo, era uma coisa que não deveria ser aceita. Enfim, esses preconceitos que ainda hoje existem na sociedade brasileira é o que tem atrapalhado que o Brasil entre definitivamente num sistema democrático e encontre o seu caminho para o crescimento econômico.

ENTREVISTADORA– Pode apontar para a gente, estou vendo que o senhor tem algumas críticas, as maiores qualidades e os maiores defeitos dessa Constituinte?

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – As maiores qualidades são exatamente esse sistema democrático que criamos com a promulgação da Constituição no dia 5 de outubro de 1988, pelo Presidente Ulysses Guimarães, ele chamou-a Constituição cidadã. Realmente foi uma Constituição cidadã.

Agora, por outro lado, esquecemo-nos de ver o que faz um país ter uma Constituição cidadã, que é um país que tem uma produção industrial consistente, uma produção agrícola consistente. Então, é o setor privado que cria os empregos para que o Brasil tenha uma Constituição cidadã. Esse lado não foi feito. Tanto o é que temos já quase cem emendas constitucionais, quase cem emendas à Constituição exatamente procurando encontrar um caminho mais viável.

ENTREVISTADORA– Senador, exatamente entre os defeitos desta Constituição é apontada a medida provisória. O senhor disse que há mais de cem emendas, e há mesmo. Por que nunca se conseguiu mexer nessa questão da medida provisória? O senhor acha que ela enfraquece hoje o Congresso?

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Enfraquece o Congresso. Uma das críticas, quando nós chegamos aqui, era exatamente o decreto-lei, de que o Governo, o Executivo dispunha, que, no entanto, foi substituído por um instrumento muito mais efetivo, um instrumento que dá muito mais poder ao Governo do que o decreto-lei. Então, acho que foi um exagero a forma como foi feita a medida provisória.

E mais ainda: ela deu margem a que, com o tempo... Ela deveria ser um instrumento que fosse de urgência e de relevância e terminou sendo um instrumento que fosse de qualquer coisa. Então, pegava-se uma medida provisória e se colocavam tantos quantos cabritos ou, enfim, adendos que levariam a criar essa crise que hoje estamos vivendo, que é a crise da Lava Jato.

ENTREVISTADORA– Senador, voltando um pouco na sua razão de ter estado aqui, quando o senhor chegou à Constituinte como político, com a delegação do povo paraibano, o senhor chegou aqui com que missão na cabeça? E, em estando aqui participando, o que o senhor acha que realmente a Constituinte cumpriu em favor do País? Valeu a pena? A Constituinte fez bem ao País nesses 30 anos? Em que sentido? Atendeu pelo menos algumas das razões pelas quais o senhor quis estar aqui?

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – É muito bonito dizer hoje que a Constituição Federal é uma coisa linda, uma coisa bonita, uma coisa que deu democracia ao País, mas, quando chegamos aqui e começou a funcionar a Constituinte, parecia um grupo de estudantes, parecia uma assembleia de estudantes, e não uma assembleia de Constituintes. Então, eu tenho realmente uma recordação que não é das melhores.

Eu vim aqui para construir um país que hoje deveria estar entre os grandes países do mundo. Veja que, na década de 70, o PIB brasileiro era menor do que o PIB da China; hoje, a China tem o segundo PIB, e o Brasil continua ainda como aquele País atrasado e subdesenvolvido e com perspectiva de se atrasar muito mais ainda.

ENTREVISTADORA– Então, a Constituição não ajudou o País.

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Eu diria que não cumpriu os objetivos a que ela se propõe.

ENTREVISTADORA– Mas essas críticas do senhor são sempre do ponto de vista de organização da economia, não é, Senador?

Por que é que há esse imbróglio, então, em que a gente não vai para frente, do ponto de vista econômico? O senhor citou o PIB aí, e a gente está meio que estacionado. O que é que o senhor aponta? Qual a saída? A gente poderia fazer uma reforma? Quais são as reformas fundamentais: as que são apontadas hoje aí ou outras?

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Olha, as reformas hoje são difíceis, porque elas todas levariam à conclusão direta de que estariam tirando direito dos trabalhadores. Então, hoje é difícil fazer uma reforma no País.

Então, quando eu me fixo nessa questão da iniciativa privada, eu me fixo porque eu não conheço nenhum país plenamente desenvolvido que não tenha um sistema industrial consistente, que não tenha um sistema educacional de primeira qualidade, como foi o caso da Coreia do Sul. O Brasil, um país já emergente, e a Coreia do Sul, um país pobre, e a Coreia implementou um sistema de ensino eficiente, e o ensino transformou o país num país plenamente desenvolvido. Então, era isso que nós deveríamos fazer.

Só que nós somos um país latino, e os latinos não gostam muito dessa questão de ter um país grande, um país bonito, um país desenvolvido, um país educado. Não é? Os latinos – não o povo, mas principalmente as elites – gostam mais de um país subdesenvolvido, um país pobre, um país injusto. Então, é com essa questão que eu fiquei profundamente decepcionado, em relação à Constituição que nós fizemos aqui, 30 anos atrás.

ENTREVISTADORA– O senhor está dizendo, então, que a Constituição manteve uma cultura paternalista, não estimulou o País a buscar o seu desenvolvimento, e o Estado, então, não incentiva a sociedade a buscar o crescimento. É isso?

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Eu digo mais: não é nem um Estado paternalista; eu digo que é um Estado corporativista. As corporações tomaram conta do País. Então, você vê que o Brasil tem corporações mais fortes do que os Estados Unidos, corporações em que os membros ganham mais do que ganham nos Estados Unidos, têm muito mais privilégios, e nós não temos uma solução para esse problema.

ENTREVISTADORA– Do ponto de vista ainda da organização do Estado, Senador, e da distribuição da verba orçamentária, o senhor acha que isso também influencia e amarra o desenvolvimento do País? Porque há uma demanda permanente por reforma tributária. Isso é um complicador, Senador?

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – É um complicador, porque, na década de 90, quando o Brasil implementou a reeleição para Presidente, Governador e Prefeitos, seguindo o modelo da Argentina de Menem e do Peru de Fujimori, duas pessoas, duas personalidades que não deveriam ser modelo, mas serviram de modelo naquele momento. Então, a reeleição foi uma coisa muito ruim para o País, não é?

Depois, nós tivemos aqui, pelo Supremo Tribunal Federal também, a aprovação da queda de cláusula de barreiras, que foi uma coisa muito ruim também para o País. Então, nós poderíamos ter hoje cinco ou seis ou sete partidos, não é? E, no entanto, temos trinta e tantos partidos, e isso não leva o Brasil a lugar nenhum. O Brasil não vai crescer, não vai sair do seu lugar enquanto essa questão partidária não for resolvida. Fizemos umas mudanças aqui, com muito sacrifício, mas mudanças de longo prazo, que jamais atingirão aquele patamar de 5% dos votos que a cláusula de barreiras preconizava.

ENTREVISTADORA– O senhor está defendendo uma reforma política, é isto?

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Eu acho que a reforma política é absolutamente necessária. Com esse sistema político, o Brasil não vai crescer.

ENTREVISTADORA– O senhor acha que a Constituição realmente produziu um equilíbrio entre os Poderes?

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Veja bem, eu acho que, como eu falei anteriormente, a Constituição teve o dom de criar essas grandes corporações que existem no País. Então, se o Brasil nunca resolver essa questão das corporações, ele não vai ter um crescimento efetivo, um crescimento de longo prazo. Ele vai, cresce dois, três anos, aí, cai. Cresce dois, três anos, e cai. Passam cinco, oito, dez... Então, eu acho que os recursos do País têm que ser direcionados, sobretudo, para a área de saúde, educação e segurança, entendeu? Então, não somente para atender às corporações que existem no País.

ENTREVISTADORA– Do ponto de vista do equilíbrio, ainda, entre os Poderes, o que a gente viu depois da Constituinte, e hoje muito fortemente, é um protagonismo, hoje, por exemplo, do Judiciário em relação aos demais Poderes. O Ministério Público cresceu muito, também, em atuação. O Ministério Público em particular, porque ganhou também e foi muito fortalecido na Constituinte, na Constituição. Como é que o senhor vê esse rearranjo que houve entre essas forças que aconteceram também muito em razão dessa nova ordem que a Constituição construiu?

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Com relação ao Judiciário brasileiro, esse protagonismo que o Judiciário brasileiro tem feito com relação ao Ministério Público, eu não considero isso um fator negativo. Eu considero um fator positivo. Agora, o que eu considero negativo são corporações.

Então, o Brasil tem hoje quase 6 mil sindicatos. O sindicato é uma coisa boa? É uma coisa boa. É importante para o trabalhador? É importante para o trabalhador. E por que os Estados Unidos têm menos de 150? Por que a Inglaterra, que é a mãe, onde foram criados os sindicatos, tem menos de 150? Por quê? E o Brasil tem quase 6 mil?

Então, você vê que existe uma coisa errada aí nessa questão. Muito dinheiro está sendo carreado para essas instituições, e isso não deveria existir. Deveria haver situações em que esses sindicatos fossem em menor quantidade e mais concentrados.

ENTREVISTADORA– Senador, a gente ouve muito, sem entrar numa questão muito técnica, que o Brasil está quebrado. Existe uma realidade de muitos subsídios, a economia precisa de incentivos, naturalmente, e existe também uma necessidade de crescimento. O senhor, como empresário, sabe muito mais do que nós que, se a economia não funciona, não há educação, não há saúde, não há desenvolvimento, não há nada disso.

Uma reforma constitucional, limitada que seja, poderia ajudar em que sentido, em que pontos? Ou não se precisa de reforma, bastando leis ordinárias? Ou não passa pela Constituição mesmo, não passa pelo ordenamento jurídico? A Constituição ajuda nesse sentido, Senador?

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Veja bem, a Constituição brasileira, de qualquer maneira, está sendo aperfeiçoada. Eu sou contra um novo processo constituinte, porque nós vamos entrar num imbróglio semelhante ao primeiro.

Hoje, existem, eu diria, centenas de correntes no País que iriam levar a Constituição a uma questão muito mais difícil da que hoje tem o País. Então, eu sou a favor de se continuarem fazendo reformas pontuais. Por exemplo: precisamos fazer a mãe de todas as reformas, que é a reforma política; essa reforma política tem que ser feita. Nós temos que acabar com a reeleição permitida pela Constituição Federal; temos que acabar com a reeleição. Temos que reduzir o número de partidos de forma significativa. Agora, acontece o seguinte: quem tem um partido na mão hoje? Os partidos, hoje, não estão mais na mão dos líderes, estão na mão dos donos dos partidos. Então, eles vão querer fazer essa reforma na Constituição? Não, não vão querer, mas é preciso fazê-la. São questões pontuais.

O sistema tributário precisa ser modificado, porque existem muitos subsídios na economia. Esse subsídio faz com que as pessoas paguem mais impostos. E aí eu quero dizer o seguinte: o que foi que aconteceu? Na proporção em que veio a reeleição, as eleições começaram a ficar mais caras, e os Governadores e o Presidente da República foram em cima dos contribuintes, tirando destes a sua capacidade de investir na economia, de gastar o dinheiro na economia. A maior participação, hoje, do bolo do PIB é exatamente o consumo. Então, na medida em que os contribuintes brasileiros começaram a perder a sua renda, a passar a sua renda para o Governo, a passar a sua renda para o Governo do Estado, para o Governo Federal, para os Governos municipais, o País perdeu a sua capacidade de crescer, de formar um PIB consistente, por conta dessa política que considero errada, equivocada, que foi consequência da reeleição no País.

ENTREVISTADORA– O senhor, agora, foi absolutamente preciso nos pontos que o senhor defende. Eu ia fazer a pergunta, e o senhor respondeu antes. Então, eu queria fazer uma pergunta mais leve para o senhor.

O senhor disse que, quando chegou aqui, viu um grupo de estudantes. Mas houve algum momento de grande emoção para o senhor na Constituinte ou de grande tristeza ou alguma lembrança memorável, referente a uma noite de votação? Haveria alguma coisa que o senhor pudesse contar para a gente dessa memória de Constituinte?

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Eu disse o seguinte, que parecia um Congresso de estudantes, mas havia pessoas aqui de muito boa cabeça, pessoas que tinham sido Governadores, que tinham sido Deputados, que tinham essa cabeça no sentido de levar o País para um lugar seguro. Agora, o momento que posso dizer que mais me impressionou foi o referente exatamente à capacidade do Presidente da Constituinte, o Deputado Ulysses Guimarães. Ele cumpriu o seu papel de forma fenomenal, com uma capacidade de trabalho incrível. Portanto, acho que o Deputado Ulysses Guimarães representou o momento mais expressivo da elaboração da Constituição Federal.

ENTREVISTADORA– Como é que o senhor via a disputa política, então? O senhor acha que fez parte? Havia, naturalmente, uma disputa entre as diversas lideranças, inclusive nas questões relacionadas a tempo de mandato, ao Presidente Sarney, aos cinco anos, à questão do Centrão. Como é que foi viver aquele momento do Centrão, por exemplo, para o senhor?

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Olha, vou lhe falar uma coisa, ouviu? Existia uma corrente dentro do PMDB, que era um partido imenso na época, contra o Presidente Sarney. Então, queriam fazer uma constituição que inviabilizasse o Estado por conta do Governo. Por exemplo, tiraram a ilha de Fernando de Noronha do Governo, para ele não poder nomear um Governador. Houve coisas pontuais, coisas desse tipo. Então, eu acho que o que aconteceu naquele momento foi exatamente esse tumulto de ideias, ideias preconcebidas, ideias que iam surgindo na cabeça de pessoas, e essas pessoas iam formando grupos.

Eu gosto de dizer o seguinte: eu tive uma nota que era equilibrada na época, que foi a mesma nota do Senador Mário Covas, que era um ícone da esquerda, mas que era um homem de um bom senso extraordinário. Era exatamente isto: eu aproveitava as coisas boas do Centrão e aproveitava as coisas boas da ala mais à esquerda. Então, eu consegui me firmar aqui como um Parlamentar progressista. Isso me deu realmente uma condição de trabalho muito boa, mas era boa dentro de uma limitação que a Constituição marcava. Eu não tive, logicamente, maiores condições de me expandir mais, porque não havia muito espaço. Eu apresentei vinte e poucas emendas, tive nove emendas aprovadas e duas aprovadas parcialmente, o que considero um resultado satisfatório, e tudo na área econômica.

ENTREVISTADORA– O senhor se recorda de alguma em particular, a que o senhor atribua maior importância, ou alguma luta em particular?

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Eu considero a mais importante das minhas emendas aquela que propôs ao Senado Federal a condição de aprovar os diretores do Banco Central, que eram nomeações exclusivamente do Presidente da República.

ENTREVISTADORA– Por quê, Senador?

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Porque você deu essa competência ao Presidente, ou melhor, ao Senado Federal, então, você tirou um pouco a dependência dos diretores do Banco Central do Governo Federal. Então, você precisou dar uma independência relativa ao Banco Central dando ao Senado Federal essa condição de nomeá-los.

ENTREVISTADORA– Melhorou o equilíbrio entre os Poderes.

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Melhorou o equilíbrio.

Agora, por falar em equilíbrio: nós temos hoje também uma quantidade enorme – foi uma cópia que nós fizemos de outros países – de agências de controle, e essas agências de controle não estão controlando coisa nenhuma. Elas não estão controlando, as agências de controle não estão controlando aquilo que deviam controlar. A agência de controle foi criada, instituída, exatamente para controlar aqueles agentes que trabalham em suas respectivas áreas, e isso não está acontecendo.

ENTREVISTADORA– Senador, o senhor defendeu de forma veemente... O senhor é contra a reeleição. Hoje, qual é o tamanho do mandato que o senhor considera ideal para um Presidente da República? É possível mudar isso na Constituição?

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Eu acho que o mandato seria de cinco anos. Você tem o ano da entrada, você tem os três anos no meio, e você tem o ano da saída. Eu acho que os cinco anos seriam o ideal para um Presidente da República.

ENTREVISTADORA– Esse é um voto que o senhor repetiria, então?

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – É um voto que eu repetiria, que eu dei a Sarney naquele momento.

ENTREVISTADORA– O senhor pensaria em parlamentarismo neste momento?

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Não, não pensaria em parlamentarismo, porque... Você vê como está funcionando o sistema político, e você implementar o parlamentarismo no País não vai dar certo.

ENTREVISTADORA– Senador, houve algum momento que lhe deu maior preocupação em relação ao que estava sendo discutido?

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Uma das coisas que mais me preocuparam foi exatamente a aprovação que eu considerei exótica na época porque a inflação no Brasil era relativamente grande. Então, quando se estabeleceu o juro de 12% ao ano – que nunca foi cumprido, nunca foi mantido –, para mim representou uma medida realmente exótica.

ENTREVISTADORA– E nessa área do sistema financeiro o senhor acha que a organização que a Constituição estabeleceu é adequada? Ela fez bem ao País? Favoreceu o crescimento ou não? O que o senhor acha?

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Eu acho que não, acho que não favoreceu o crescimento econômico. Eu acho que a queixa, a minha decepção foi exatamente quanto a isso, porque o Centrão esticou muito para um lado, a esquerda esticou muito para o outro e terminaram prevalecendo as ideias mais à esquerda. Então, ficou um País misto, um País democrático, mas com a Constituição muito focada para o lado da esquerda. Depois foram mudando paulatinamente essas quase cem emendas à Constituição. Elas, na sua maioria, têm a conotação exclusivamente econômica.

ENTREVISTADORA– Mas inviável não tornou, não é? Porque se dizia na época que essa Constituição tornaria o País inviável. Não foi isso, não é?

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Não tornou o País inviável; tornou o País subdesenvolvido de forma permanente. O País melhorou, sim, melhorou a democracia, melhorou aquilo que o Ulysses Guimarães chamava de Constituição cidadã. Melhorou esse aspecto, cidadania a Constituição proporcionou a todos nós de forma equânime. Então, com relação a isso não existe queixa. Ela fez com que o Brasil ficasse um país permanentemente subdesenvolvido. Eu não acredito que o Brasil seja um país desenvolvido nos próximos cem anos.

ENTREVISTADORA– Meu Deus, Senador! Do que este País precisa?

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – O País precisa mudar o sistema político, precisa melhorar o sistema financeiro, precisa melhorar essa questão da reeleição juntamente com o sistema político. Aí, a gente vai encontrar o nosso caminho. Agora, um país só chega hoje ao pleno desenvolvimento se tiver um sistema de ensino adequado.

Então, se quiserem adotar hoje um sistema de ensino adequado, nós vamos levar 30 anos para aperfeiçoar esse sistema. Para que eles realmente engrenem e dê certo, 30 anos. Por quê? Porque, para um país ser desenvolvido hoje, ele tem que ter esse sistema educacional plenamente evoluído e desenvolvido e ter uma indústria que proporcione as exportações. Sem exportação...

Nós temos hoje, por exemplo, esse valor de duzentos e tantos milhões, mas não é um valor expressivo. Já era para o Brasil ter, no mínimo, US$500 milhões de exportação. O Brasil tem 65 milhões de capital externo que se investe no País, na área de produção, e era para ter uns US$150 a US$180 milhões. Então, seria esse o perfil do nosso País se nós quiséssemos, naquele momento, criar um país plenamente desenvolvido hoje, na década atual.

ENTREVISTADORA– Senador, mas é a Constituição que emperra a questão da valorização da educação, quando foi ela mesma que estabeleceu incentivo para a educação? Eu não entendi, desculpe. Tem a ver com a Constituição essa dificuldade da...?

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Não, veja bem, o Brasil estabelece normas para a sua educação, mas isso não funciona. O que é que vai fazer funcionar? Eu não sei o é que vai fazer funcionar. Então, é nesse sentido que eu falo que, quanto ao sistema educacional brasileiro, hoje eu considero que o sistema universitário público tem uma qualidade muito inferior a que havia na época em que eu me formei.

ENTREVISTADORA– Senador, 30 anos passados e, com toda a sua experiência tanto como empresário, quanto como político, que nota o senhor dá à Constituição hoje, à nossa Constituição hoje, de um a dez?

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Eu daria uma nota sete.

ENTREVISTADORA– Senador, de qualquer maneira, eu imagino que tenha sido uma experiência importante participar da Constituinte para o senhor. O senhor diria que isso lhe marcou a vida como político e cidadão?

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Eu acho que marcou, porque, de qualquer maneira, todo esse trabalho que você fez, que eu fiz na Constituição eu acho que foi um trabalho produtivo, um trabalho eficiente. Agora ele não teve, no seu resultado global, como no meu não teve – eu falei a palavra eficiente, mas não seria a palavra certa –, ele não teve, no seu resultado global, aquela Constituição ideal que nós deveríamos ter feito, para que hoje o Brasil fosse um país plenamente desenvolvido.

O Brasil... Como você pode ver, nós estamos completando 30 anos. Então, a Coreia do Sul se desenvolveu em 35 anos; a Austrália se desenvolveu em 30, 40 anos; o Canadá se desenvolveu em 30, 40 anos. Então, é um tempo... A China, por exemplo, se transformou no segundo PIB do mundo em menos de 30 anos. Então, nós não precisamos de 40, 50, 100 anos para atingirmos o objetivo de sermos uma nação plenamente desenvolvida. Então, eu acho que o Brasil hoje tem grandes dificuldades de se tornar um país desenvolvido.

ENTREVISTADORA– Senador, muito obrigada pela entrevista.

SENADOR RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Muito obrigado.

Estou aqui à disposição de vocês.

Uma boa noite a todos!

ENTREVISTADORA– Boa noite, Senador!