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Senador José Serra

 

O senador José Serra foi relator da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças e membro da Comissão de Sistematização como deputado federal pelo PMDB de São Paulo na Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e 1988. Esteve presente em mais de dois terços das votações gerais e apresentou 241 emendas, das quais 98 foram aprovadas integralmente e 38 parcialmente, alcançando o mais alto índice de aprovação de emendas da Constituinte. Além de consolidar o relatório da comissão, Serra participou das principais negociações e definições relacionadas à área econômica nos dois anos de trabalho e participou, ainda, de outras importantes discussões e definições sobre diferentes pontos da Carta em construção.

 

O senador registrou em áudio e vídeo o relato da sua experiência como contribuição para o projeto de História Oral comemorativo dos 30 anos da Constituinte e da Constituição Federal em seu gabinete parlamentar no Senado Federal, no dia 15 de março de 2018. A entrevista foi gravada pelos profissionais do Serviço de Arquivo Histórico (SEAHIS) da Coordenação de Arquivo (COARQ).

 

Para facilitar visualização e download, o documento foi segmentado em cinco blocos, sem edição de conteúdo. Também foi degravado pelos profissionais da Secretaria de Registro e Redação Parlamentar da Secretaria Geral da Mesa (SGM) e pode ser lido por bloco, ou na íntegra, aqui.

Abaixo, os links de áudio, vídeo, texto, bem como um resumo dos temas tratados em cada bloco:

Os primeiros anos na política; o exílio; atuação no MDB e a atuação como Secretário de Economia e Planejamento de Governo do Estado; as candidaturas ao Congresso Constituinte, ao Senado e à presidência da República. O trabalho como relator da Comissão de Orçamento, Tributação e Finanças e as parcerias com o presidente, deputado Francisco Dornelles, economistas e parlamentares de diversos partidos; as negociações das emendas para a construção do relatório; o esforço para cortar gastos e lutar por uma Constituição enxuta e livre das tendências conservadoras e gastadoras do dinheiro público presentes em diversos grupos, como o Centrão.

Duração: 11'36

Serra analisa como surgiu a bandeira da Constituinte, que nunca defendeu como ideia de salvação nacional; a possibilidade de aproveitamento de pontos das constituições anteriores; porque Tancredo Neves não convocaria a Constituinte; porque não foi aproveitado o projeto elaborado pela comissão de notáveis. O alto número de emendas apresentadas e aproveitadas no projeto de Constituição; a colaboração com o relator-geral, Bernardo Cabral, e com outros grupos, partidos e colegas parlamentares sobre tópicos na construção de pontos específicos em relação a diversos temas da Carta.

Duração: 12'36

As mudanças nos fundos constitucionais; as disputas regionais pela arrecadação tributária; ICMS; telecomunicações; transportes; o perigo de uma reforma tributária; porque acredita que a partilha de recursos entre União, Estados e Municípios é razoável; porque é contra o IVA, o Imposto sobre Valor Adicionado; o capítulo do Sistema Financeiro; a votação da reforma agrária e da taxa de juros de 12%.

Duração: 15'24

A previdência do trabalhador rural e o problema da previdência no Brasil hoje; os acertos e os erros da Constituição de 1988; as liberdades, a democracia; os direitos individuais e coletivos é o que tem de melhor; e o de pior é a prodigalidade fiscal, o corporativismo; os abusos no uso das medidas provisórias, sem urgência e relevância, critérios necessários; Serra faz autocrítica por ter incluído na Constituição a data de primeiro de janeiro para a posse do presidente da República, do vice-presidente e dos governadores.

Duração: 12'11

O fortalecimento do Ministério Público e de outras áreas do serviço público na Constituição; a experiência na Constituinte foi marcante na vida pessoal e na vida profissional; o quanto é ruim a Constituição definir um excesso de vinculações e indexações; crítica à metodologia de trabalho adotado na Assembleia, por ter excluído a maioria da Comissão de Sistematização; o papel do Centrão; as posições austeras que defendeu independente de ideologia; o orgulho e a satisfação de ter participado da Constituinte e de ter conseguido implantar algumas ideias, o que acabou marcando a sua vida política e parlamentar; julga que foi um avanço para o país, nos limites do possível, em relação ao que havia; defende reforma constitucional a ser preparada ainda em 2018 cima de pontos de estrangulamento e ser realizada pelo governo que se inicia em 2019.

Duração: 16'40