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Senador Cássio Cunha Lima

 

Aos 23 anos, o senador Cássio Cunha Lima foi o mais jovem deputado constituinte a assumir o mandato, eleito pelo PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) com 93.236 votos, a segunda maior votação do seu partido e de todo o estado da Paraíba. Na Constituinte, apresentou a emenda que deu gratuidade em ônibus para os maiores de 65 anos e a emenda que permitiu o aumento do menor benefício pago pela Previdência Social para meio salário mínimo. Junto com outros parlamentares, subscreveu a emenda do voto aos 16 anos.

Assim que chegou à assembleia foi escolhido vice-líder do PMDB e participou, como titular, da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação e da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso. Foi suplente na Comissão da Ordem Social e na Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias.

O senador Cunha Lima registrou em áudio e vídeo a sua contribuição para o projeto de História Oral comemorativo dos 30 anos da Constituinte e da Constituição Federal em seu gabinete parlamentar no Senado Federal, no dia 27 de março de 2018, que foi gravada pela equipe do Serviço de Arquivo Histórico – SEAHIS da Coordenação de Arquivo – COARQ.

Para facilitar visualização e download, o depoimento foi segmentado em cinco blocos, sem edição de conteúdo.  Também foi degravado pelos profissionais da Secretaria de Registro e Redação Parlamentar da Secretaria Geral da Mesa – SGM e pode ser lido por bloco, ou na íntegra, aqui.

Abaixo, os links de áudio, vídeo, texto, bem como um resumo dos temas tratados em cada bloco:

O início da militância política na política estudantil, na campanha pela anistia; a campanha pelo mandato para a Constituinte com as bandeiras da resistência à ditadura e pela redemocratização; o aprendizado na Constituinte como parlamentar jovem, que assumiu o mandato aos 25 anos; o orgulho de ter sido autor de emendas que beneficiaram de forma direta a vida das pessoas, como o transporte coletivo gratuito para os idosos e o direito à aposentadoria de um salário mínimo para os trabalhadores rurais; assim como de ter sido coautor da emenda que permitiu o voto de aos 16 anos.

Duração: 14'02

Atuação como vice-líder do PMDB na Constituinte por escolha pessoal do senador e líder Mário Covas; como vice-líder atuou na subcomissão da Família do Menor e do Idoso, onde o relatório do senador Artur da Távola não foi aprovado. A cena da sessão da comissão reunida sob uma chuva de cédulas de dinheiro; a longa noite de votação e obstrução na votação do projeto final do relatório da comissão, que tratava de temas polêmicos das áreas de comunicação, educação, ciência e tecnologia como a discussão sobre abertura das concessões de televisão para o capital estrangeiro, ensino privado versus ensino público, a reserva de mercado na área de tecnologia.

Duração: 12'30

A emoção do momento da promulgação da nova Constituição e o discurso do seu presidente Ulysses Guimarães; os avanços da nova Carta, resultado de um pacto político do país que saía de um regime de exceção; os grupos de pressão que mais conquistaram direitos na Constituinte, como índios e as corporações; a Constituição voltada para a cidadania, exagerada nas despesas e o Estado gigantesco; a necessidade de uma reforma para promover uma melhor partilha de recursos entre Estados e Municípios e União; o problema das vinculações orçamentárias; a Constituição como elemento de redução do poder das assembleias estaduais e do Congresso Nacional; o abuso na edição de medidas provisórias pelo Executivo; a distorção de um Brasil que deixou de ser república federativa e passou a ser Estado unitário; as inúmeras e graves distorções que pedem a revisão da Constituição.

Duração: 13'07

A defesa do presidencialismo; dos quatro anos para o presidente Sarney; porque recusou receber concessões de rádio e televisão em troca do voto pelos cinco anos de mandato; o comparecimento maciço à votação do sistema de governo e a aprovação do presidencialismo; os constituintes e a suposta ameaça de golpe militar.

Duração: 12'48

O que reformaria para modernizar a Constituição, torná-la contemporânea, como permitir a prisão com condenação em segunda instância; hoje mudaria posição para acabar com o foro privilegiado; porque prefere nova constituinte específica para mudar determinados temas, como reforma tributária e reforma política para implementação daqui a 12 anos; o problema do modelo de Estado unitário excessivamente grande que não funciona bem, que resulta em um modelo ineficiente, corrupto e que precisa ser mudado; como a Constituinte impactou sua vida; a esperança do jovem que chegou ao Congresso; a decepção com os rumos que o país tomou; a corrupção; os princípios de moralidade na administração pública na Constituição que não foram observados; a esperança de um futuro melhor.

Duração: 16'59