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Senador Fernando Collor

 

Eleito presidente da República, Fernando Collor de Mello, assumiu em 1990 sob as regras da nova Constituição Federal aprovada em 1988.

Durante a Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), como governador de Alagoas, acompanhou de perto os trabalhos, ao lado de outros governadores, em defesa de interesse regionais, assim como de seu estado, Alagoas. Foi ali que Collor começou a luta contra os marajás do serviço público, bandeira que o ajudou a chegar à presidência da República. Teve forte atuação nos assuntos da política. Foi o único dentre 21 governadores do PMDB a defender os 4 anos de mandado para o presidente da República.

Encerrada a Constituinte, Collor candidatou-se à presidência em 1989 pelo PRN (Partido da Reconstrução Nacional) e derrotou Luiz Inácio Lula da Silva do PT (Partido dos Trabalhadores) no segundo turno das primeiras eleições diretas para presidente do Brasil. Foi o primeiro eleito sob a nova Constituição e também o primeiro presidente eleito por voto direto após o regime militar (1964-1985), desde Jânio Quadros, em 1960. Assumiu como sucessor do presidente José Sarney; o 32º presidente do Brasil, o mais jovem, aos quarenta anos de idade.

Em seus primeiros atos como presidente, assinou cinco medidas provisórias e quatro decretos, referentes à redução do número de ministérios, à demissão de servidores públicos e à venda de imóveis do patrimônio federal. No dia seguinte à posse em 15 de março de 1990, anunciou seu Plano de Estabilização Econômica, ou Plano Brasil Novo, que ficaria conhecido como Plano Collor. Seus objetivos centrais eram combater a inflação e reduzir o déficit público, criando, segundo seus mentores, as condições para o Brasil ingressar no chamado Primeiro Mundo.

No dia 10 de abril de 2018, em seu gabinete parlamentar no Senado Federal, o ex-presidente falou sobre a experiência de governar o país de acordo com o novo arcabouço constitucional e fez um balanço do Brasil após todos esses anos para o projeto de História Oral comemorativo dos 30 anos da Constituinte e da Constituição Federal. A entrevista foi gravada pelos profissionais do Serviço de Arquivo Histórico – SEAHIS da Coordenação de Arquivo – COARQ.

Para facilitar visualização e download, o depoimento foi segmentado em cinco blocos, sem edição de conteúdo. Também foi degravado pela equipe da Secretaria de Registro e Redação Parlamentar da Secretaria Geral da Mesa – SGM e pode ser lido por bloco ou na íntegra, aqui.

 

Abaixo, os links de áudio, vídeo, texto, bem como um resumo dos temas tratados em cada bloco:

Primeiro presidente eleito pelo voto direto depois de 29 anos; primeiro presidente a governar depois de promulgada a nova Constituição; o excesso de regulação constitucional como obstáculo ao cumprimento do programa de governo e dos compromissos assumidos na campanha; o empecilho à implantação dos Centros Integrados de Ensino e ao investimento maior em educação; a Constituição prolixa que gera a judicialização da política; a medida provisória como instrumento de viabilização da governabilidade; a abertura da economia para o mercado externo que a Constituição permitiu e a modernização e avanços advindos.

Duração: 13'40

A Constituinte, as paixões, os interesses e as esperanças; a necessidade de atualizar a Constituição; o momento certo de uma nova Assembleia Nacional Constituinte exclusiva em 2022 para adequar a Constituição ao século XXI; importância de realizar uma reforma política radical com os parlamentares em exercício de mandato; o presidencialismo como “carroça” da política brasileira e a importância de mudar para o parlamentarismo.

Duração: 13'11

O valor da medida provisória para quem governa e. ao mesmo tempo, como elemento de desvalorização do Legislativo; a necessidade de rever a Constituição para tornar mais claras as atribuições entre os poderes da República; a atuação como governador à época junto às lideranças da Constituinte sobre salários no serviço público, questões tributárias, pacto federativo, a penúria dos municípios.

Duração: 12'54

A candidatura para mudar o sistema de governo para o parlamentarismo; importância de evitar as frequentes crises do presidencialismo; mudar para reduzir e profissionalizar a burocracia; como o parlamentarismo tornará mais natural a correção dos erros na gestão do Estado; porque defenderia o parlamentarismo mesmo se assumisse a presidência no presidencialismo; a defesa da necessidade de reforma para atualizar não elimina o valor que reconhece da atual Constituição; a emoção de ter estado presente no plenário na promulgação da Constituição que marcou uma ruptura do antigo regime e o reencontro com o processo democrático.

Duração: 13'30