O jurista Nelson Jobim foi deputado federal, ministro da Justiça, ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ministro da Defesa. Nasceu em Santa Maria (RS) no dia 12 de abril de 1946, filho de Hélvio Jobim e de Nami Azevedo Jobim. Seu avô paterno, o advogado Valter Jobim, militou na política do Rio Grande do Sul desde a década de 1920 e, em 1947, foi governador do estado. Seu pai, também advogado, foi deputado estadual.

Formado em 1968, foi advogado e professor de direito processual civil e de introdução à ciência e filosofia do direito na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), na Escola Superior de Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), na Escola Superior do Ministério Público e na Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Porto Alegre. Presidente da subseção da OAB em Santa Maria no ano de 1977, foi ainda membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul e do Instituto dos Advogados Brasileiros. De 1982 a 1984 cursou mestrado em filosofia analítica e lógica matemática na UFSM e, de 1985 a 1986, exerceu a vice-presidência da OAB no Rio Grande do Sul.

Com intensa atividade classista, foi um dos grandes defensores da volta do habeas-corpus, um dos direitos caçados durante a ditadura militar. Em 1986, foi eleito deputado constituinte pelo PMDB gaúcho.

Na Constituinte, foi membro titular da Comissão de Sistematização e Redação, e suplente da Subcomissão do Poder Legislativo, da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo. Integrante do grupo “histórico” ou “autêntico” do PMDB, composto pelas lideranças remanescentes do MDB, foi um dos vice-líderes do partido. Em junho de 1988, com a fundação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por uma dissidência peemedebista liderada, entre outros, por Fernando Henrique Cardoso e pelo próprio Mário Covas, foi eleito líder do PMDB na Constituinte.

Nacionalista, mas crítico das propostas estatizantes, Jobim defendeu na Constituinte um melhor ordenamento da participação do Estado na economia. Votou contra o presidencialismo, o mandato de cinco anos para Sarney, a limitação dos juros reais em 12% ao ano, a jornada semanal de 40 horas, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária, a limitação do direito de propriedade produtiva, a estabilidade no emprego, a estatização do sistema financeiro, a adoção da pena de morte e a legalização do jogo do bicho. Foi favorável à soberania popular, ao rompimento de relações diplomáticas com países de orientação racista, à legalização do aborto, ao mandado de segurança coletivo, ao turno ininterrupto de seis horas de trabalho, ao aviso prévio proporcional, à manutenção da unicidade sindical, à instituição do voto facultativo aos 16 anos, à nacionalização do subsolo, à proibição do comércio de sangue, à limitação dos encargos da dívida externa, à anistia aos micro e pequenos empresários e à desapropriação da propriedade produtiva. EMENDAS.

Naquele seu primeiro mandato de deputado federal e no seguinte (1991/95) presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara. Também foi relator da Comissão Especial de Rearticulação da Câmara dos Deputados, que realizava estudos e propunha sugestões para o aperfeiçoamento dos trabalhos administrativos e legislativos da Casa. Foi ainda relator da Comissão Especial encarregada de apreciar a denúncia contra o presidente Fernando Collor de Melo por prática de crime de responsabilidade e, em 1993, também foi indicado para relatar o processo de revisão Constitucional, previsto no texto da própria carta, quando defendeu que emendas revisórias aprovadas no Congresso deveriam ser submetidas a plebiscito popular.

Jobim não concorreu ao terceiro mandato e voltou a banca de advocacia, então atuando em Brasília.  Em 1995, assumiu o Ministério da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso. Em 1997, foi indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), integrou e presidiu Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em junho de 2004, assumiu a presidência do STF. Um dos articuladores da reforma do Poder Judiciário proposta pelo governo de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2007), e defensor da criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituição de controle administrativo e financeiro sobre membros e órgãos do Judiciário, foi também o primeiro a presidir o Conselho. Voluntariamente, deixou o STF em 2006. Foi ministro da Defesa de 2007 a 2011. Integra o Conselho de Administração do Banco BTG Pactual.

Dados Biográficos

Nome Completo: Nelson Azevedo Jobim

Nascimento: 12 de abril de 1946

Profissão: Advogado

Atuação Política:

Fontes:

Portal do Senado: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/90

“Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988” – Senado Federal

http://www6g.senado.gov.br/apem/search?smode=advanced

http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/assembleia-nacional-constituinte-de-1987-88