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Biografia - Ministro Bernardo Cabral

José Bernardo Cabral nasceu em Manaus no dia 27 de março de 1932, filho de Antônio Bernardo Andorinha e de Cecília Cabral Bernardo.

Em 1950 trabalhou no jornal A Crítica como revisor e redator do jornal e se formou em ciências contábeis. Bacharelou-se em 1954 pela Faculdade de Direito da Universidade do Amazonas e iniciou em seguida sua carreira profissional como solicitador no Tribunal do Júri de Manaus para acusar o assassino de seu irmão de 17 anos.

De setembro de 1955 a março de 1956 foi promotor substituto na comarca de Itacoatiara (AM) e, embora aprovado nesse último ano para promotor de Justiça, não quis exercer a função e retornou à advocacia. Em 1957 foi chefe de polícia do Amazonas e, no ano seguinte, secretário do Interior e Justiça no governo de Plínio Coelho (1955-1959), do PTB. Ainda em 1958 deixou o cargo de editor no jornal A Crítica e formou-se em psicologia e serviço social. Entre 1959 e 1960 foi chefe do Gabinete Civil do governo de Gilberto Mestrinho (1959-1963), também à época do PTB, e em 1961 exerceu as funções de procurador jurídico e fazendário.

Na política iniciou carreira em outubro de 1962, como o deputado estadual mais votado no estado, na legenda do PTB. Entre 1964 e 1965 foi também conselheiro da seção de seu estado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após o movimento político-militar de 31 de março de 1964, que depôs o presidente João Goulart (1961-1964), com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar.

No pleito de novembro de 1966 foi eleito deputado federal pelo partido. Assumindo sua cadeira na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1967, tornou-se vice-líder da bancada a partir de março e foi escolhido pelo Comitê de Imprensa da Câmara como um dos dez melhores deputados do ano. Ao mesmo tempo trabalhava como professor da Faculdade de Direito de Brasília.

Em fevereiro de 1969 teve seu mandato cassado e seus direitos políticos suspensos por dez anos com base no Ato Institucional n° 5, de dezembro de 1968. No mesmo mês deixou a Faculdade de Direito, transferindo-se em seguida para o Rio de Janeiro, onde passou a exercer a atuar como conselheiro seccional da OAB.

Membro do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) a partir de 1972, em 1974 tornou-se conselheiro federal da OAB. Em abril de 1977 foi eleito secretário-geral da OAB, na presidência da Eduardo Seabra Fagundes. Na eleição de 1° de abril de 1981 derrotou José Paulo Sepúlveda Pertence na eleição para presidente do conselho federal da OAB.

Foi em sua gestão que o Conselho Pleno da OAB decidiu, por unanimidade, lutar pela revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN), que, segundo declarou, fora responsável pela perseguição de jornalistas, parlamentares, trabalhadores e estudantes, e, portanto, deveria ser revogada.

Bernardo Cabral filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e no pleito de novembro de 1986 Bernardo Cabral foi eleito deputado à Assembleia Nacional Constituinte (ANC) pelo Amazonas com 41 mil votos, a maior votação do estado. Com o apoio do líder Mário Covas e do senador José Richa (PMDB-PR), foi indicado pela bancada do partido para a relatoria da Comissão de Sistematização, derrotando o deputado mineiro Pimenta da Veiga e o senador paulista Fernando Henrique Cardoso.

Bernardo Cabral foi relator-geral em todas as fases da Constituinte, papel que lhe rendeu muito trabalho e muitas críticas. Como relator, cabia-lhe analisar as emendas parlamentares e selecionar para montar os anteprojetos das diferentes fases de votação, razão pela qual sofreu pressão de todo tipo. Dos próprios colegas, de setores da sociedade, do poder econômico, dos governos municipais, estaduais e federal e até teria sofrido ameaças de fechamento do Congresso Constituinte durante as negociações sobre o capítulo que tratava das atribuições das Forças Armadas. A despeito de sua larga experiência em assuntos jurídicos e visão política, acabou enredando-se em compromissos que muitas vezes não conseguiu cumprir. Recebeu muitas críticas de colegas e da imprensa.

Não há como negar que cumpriu um trabalho árduo. Somente na primeira fase da elaboração da Carta, as oito comissões temáticas produziram um conjunto de 526 artigos, consolidados em 501 artigos. O texto recebeu 5.624 emendas, das quais apenas 350 foram aproveitadas. A nova versão produzida de novo provocou reação negativa, e foi atacada inclusive pelo presidente José Sarney, em pronunciamento de rádio e televisão. E assim foi até a votação do projeto final da Carta em 22 de setembro de 1988. Durante dois anos, Cabral negociou, administrou conflitos para construir com as diferentes forças um texto possível para a nova Constituição. Foram dias e noites de conversas, acordos, construção, muitas vezes palavra a palavra, esforço que muito exigiu dos envolvidos e que, de Cabral, no final da assembleia, acabou causando uma internação hospitalar por estresse.

Bernardo Cabral posicionou-se favoravelmente a algumas propostas consideras progressistas. Nas principais votações da ANC, foi a favor do mandado de segurança coletivo, da proteção ao emprego contra a despedida sem justa causa, do turno ininterrupto de seis horas, da unicidade sindical, da soberania popular, do voto aos 16 anos, da nacionalização do subsolo, da proibição do comércio de sangue, da anistia aos micro e pequenos empresários, do aborto e da desapropriação da propriedade produtiva. Foi contra o rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, a jornada semanal de 40 horas, a estatização do sistema financeiro, a limitação dos encargos da dívida externa, a legalização do jogo do bicho e a criação de um fundo de apoio à reforma agrária.

Depois da promulgação da nova Constituição em 5 de outubro de 1988, foi criticado pelo consultor-geral da República Saulo Ramos no livro Constituinte: o que pode e o que não pode e, em resposta, elaborou um parecer sustentando a legitimidade e a soberania da ANC na publicação intitulada O Poder Constituinte, fonte legítima, soberania, liberdade.

Em 1989, na eleição para a sucessão do presidente José Sarney, com a derrota de Ulysses Guimarães no primeiro turno, desligou-se do PMDB e aderiu à candidatura de Fernando Collor no segundo turno.

Com a vitória do candidato, foi indicado para a pasta da Justiça e empossado no ministério em 15 de março de 1990, junto com Collor e os demais ministros. Sua indicação foi uma forma de prestigiar o Congresso Nacional e, ao mesmo tempo, de estreitar os laços do novo presidente com o Poder Judiciário.

Entre 30 de março e 3 de abril, acumulou a pasta da Justiça com a da Agricultura, no lugar de Joaquim Roriz, que deixou o cargo para se candidatar ao governo do Distrito Federal.

Nos três primeiros meses do novo governo, o descompasso na coordenação política foi o maior problema nas relações entre o Executivo e o Congresso. A edição do Plano Collor, que incluía duas medidas provisórias consideradas inconstitucionais, afetaram o prestigio de Cabral. Na verdade, uma semana após sua posse, ele perdeu espaço para o líder do governo na Câmara, o deputado Renan Calheiros (PRN-AL), que assumiu as funções que deveriam lhe caber.

Em outubro de 1990, pouco depois das eleições, Cabral acabou deixando o governo Collor. No mês seguinte reassumiu sua cadeira na Câmara dos Deputados e exerceu o mandato até o fim de janeiro de 1991, com o fiam da legislatura. Em seguida, montou um escritório de advocacia em Brasília tratando de assuntos do Amazonas e passou também a advogar no Rio de Janeiro.

No pleito de outubro de 1994, Cabral foi eleito com 275.652 votos, tendo sido o senador mais votado do Amazonas.

Em março ainda de 2001, Bernardo Cabral foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Durante a sua gestão, a comissão tratou das investigações contra o presidente da Casa, Jáder Barbalho, do PMDB, acusado de desvios de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará) enquanto era governador (1982-1986), por fraudes na extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), e por venda irregular de Títulos da Dívida Agrária (TDAs). Em outubro de 2001, Barbalho renunciou ao mandato para evitar o processo de cassação por quebra de decoro parlamentar.

Nas eleições de outubro de 2002 Bernardo Cabral tentou se reeleger senador, mas não teve sucesso. Deixou a Casa ao final de seu mandato, em janeiro de 2003.

Foi ainda membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas, da Academia Internacional de Direito Comparado, fundador do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas e das associações Amazonense e Brasileira de Imprensa, além de professor da Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB).

Casado com Zuleide da Rocha Bernardo Cabral, seu filho, Júlio Cabral, foi deputado federal por Roraima de 1991 a 1995 e presidente da primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE).

Publicou A palavra em ação (discursos) e diversos pareceres jurídicos em revistas especializadas.

Dados Biográficos

Nome completo: José Bernardo Cabral

Nascimento: 27/03/1932

Naturalidade: Manaus (AM)

Profissões e Atividade: Advogado

Atuação política: